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Empenho

2024NE00443

Ano 2024

Pago

R$ 36.346,91

Empenhado
R$ 36.346,91
Liquidado
R$ 36.346,91
Pago
R$ 36.346,91

🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico

Fonte: CGU Portal Transparência

Este empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.

  • CNEPMulta
    Sanção desde:
    21/10/2019
    Vigência:
    indeterminada
    Data do empenho:
    19/02/2024
    Tempo após sanção:
    1582 dias após início da sanção
    Órgão sancionador:
    Prefeitura Municipal Vitória (ES)
    Fundamentação:
    LEI 12846 - ART. 6º, I - MULTA, NO VALOR DE 0,1% (UM DÉCIMO POR CENTO) A 20% (VINTE POR CENTO) DO FATURAMENTO BRUTO DO ÚLTIMO EXERCÍCIO ANTERIOR AO DA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, EXCLUÍDOS OS TRIBUTOS, A QUAL NUNCA SERÁ INFERIOR À VANTAGEM AUFERIDA, QUANDO FOR POSSÍVEL SUA ESTIMAÇÃO

Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00443 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções✓

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE

Quem recebeu

ESTAFE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI EPP

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
24.553.849/0001-50
Modalidade:
PREGÃO
Embasamento legal:
Lei nº 10.520/2002 - PREGÃO N°675/2022
Processo:
2023-FFXGR
CNEP Federal

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoEmpresa Punida (CNEP)
    Reportar anomalia
    fonte:
    CGU — CNEP (Portal Transparência Federal)
    calculo:
    Cross-reference por CPF/CNPJ
    valor pago:
    36.346,91
    disclaimer:
    Empresa inscrita no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) — sanção da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    MATERIAL DE EXPEDIENTE
    ano:
    2.024
    valor pago:
    36.346,91
    mediana es:
    1.324,25
    mad:
    1.043,65
    z mad:
    22,63
    pct acima mediana:
    2.644,7
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-FFXGR
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                  Nº 2024.000024.44101.05                                                           CONTRATADA: SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA
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PROCESSO Nº 2023-FFXGR                                                                             SAÚDE.
REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0225/2023                                                        CONTRATADO:         BUTERI     COMERCIO         E
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA                                                               REPRESENTAÇÕES LTDA
SAÚDE.
    Abrir PDF na página 18 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

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Categoria fina: MATERIAL DE EXPEDIENTE

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br