Empenho
2023NE00006
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00006 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
5 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento de IRRF referente ao Recibo da locação do espaço físico no Ed. Global Tower onde está sediada a ARSP no mês de dezembro de 2023.
Quem recebeu
GWS IMOVEIS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 16.571.617/0001-05
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I
- Processo:
- 2020-QR4Z5
- Histórico:
- Pagamento de IRRF referente ao Recibo da locação do espaço físico no Ed. Global Tower onde está sediada a ARSP no mês de dezembro de 2023.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26726 · 15/05/2026pág. 862020-QR4Z5
- Objeto
- rescisão amigável do contrato de locação de imóvel urbano
- Órgão
- ARSP
- Fornecedor
- GWS IMÓVEIS LTDA
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26490 · 28/05/2025pág. 482020-QR4Z5
CONTRATO Nº 004/2012 CESAN com a utilização de energia renovável ou Contratante: Agência de Regulação de Serviços utilização de potencial energético dos sistemas de Públicos - ARSP água e esgoto, no Estado do Espírito Santo. Processo Nº: 2020-QR4Z5 Retificação do item 4.6.4. Forma de Contratação: Inexigibilidade ONDE SE LÊ: “4.6.4 Endereço eletrônico: pmi. Contratado: GWS IMÓVEIS LTDA energia@sedes.es.gov.br” CNPJ: 16.571.617/0001-05 LEIA-SE:
Abrir PDF na página 48 → - Publicação correlataEdição 26246 · 07/06/2024pág. 862020-QR4Z5
Contratante: Agência de Regulação de Serviços novecentos e noventa e um mil e seiscentos e dez Públicos - ARSP reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/ Processo Nº: 2020-QR4Z5 Unidade: 490203 - ADERES. Atividade: 10.49.203.23.691.0035.2062 - Inova Mercado, Contratado: GWS Imóveis Ltda Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500 e CNPJ: 16.571.617/0001-05 2500. BAbrir PDF na página 86 → - Publicação correlataEdição 26025 · 13/07/2023pág. 532020-QR4Z5
004/2012 expressamente por este aditivo. CONTRATANTE: Agência de Regulação de Serviços Data: 07.07.2023. Públicos - ARSP PROCESSO Nº: 57589453 Gerência de Recursos Humanos 2020-QR4Z5 e Serviços Administrativos CONTRATADA: GWS Imóveis Ltda Protocolo 1125168 CNPJ:16.571.617/0001-05 OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12
Abrir PDF na página 53 → - Publicação correlataEdição 25777 · 13/07/2022pág. 802020-QR4Z5
Valor total: R$ 75.003,06 (setenta e cinco mil três CONTRATANTE: Agência de Regulação de Serviços reais e seis centavos) Públicos - ARSP PROCESSO Nº: 57589453 Em 08 de julho de 2022. 2020-QR4Z5 Maria Luiza Grillo Subsecretária de Estado de Gestão Administrativa e CONTRATADA: GWS imóveis Ltda Financeira CNPJ:16.571.617/0001-05Abrir PDF na página 80 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
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Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br