Empenho
2024NE00260
Ano 2024
Pago
R$ 9.846,94
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00260 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Incisos I e II.
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pgto aquisição de Café (Lote 01) e Açúcar, Adoçante e Chá (Lote 02) para esta Secretaria - Processo E-Docs 2024-0VBM6 - Nota Fiscal nº 00050 - Out/24.
Quem recebeu
AUREA GESTAO E SERVICOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 45.607.332/0001-77
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Incisos I e II.
- Processo:
- 2024000711576
- Histórico:
- Pgto aquisição de Café (Lote 01) e Açúcar, Adoçante e Chá (Lote 02) para esta Secretaria - Processo E-Docs 2024-0VBM6 - Nota Fiscal nº 00050 - Out/24.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01216FES · MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDAR$ 987.581,43
- 2024NE01541FES · MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDAR$ 412.899,31
- 2024NE01418FES · MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDAR$ 400.000,00
- 2024NE01542FES · MELHOR ALIMENTAÇÃO LTDAR$ 338.959,02
- 2024NE00137TJ-ES · MABOL COMERCIAL LTDAR$ 305.563,87
Onde se encaixa no orçamento
GESTÃO AMBIENTAL › ADMINISTRAÇÃO GERAL › APOIO ADMINISTRATIVO › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
Categoria fina: GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br