Empenho
2023NE01896
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01896 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS REFERENTE A DEZEMBRO 2023. REF: NF 714.
Quem recebeu
SENAI SERVICO NACIONAL DE APREND INDUSTRIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.810.810/0001-00
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2023-RFGR2
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS REFERENTE A DEZEMBRO 2023. REF: NF 714.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26083 · 05/10/2023pág. 632023-RFGR2
- Objeto
- Aquisição de café
- Fundamento
Art. 24, Inciso XIII, da Lei 8666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- SECTI
- Fornecedor
- Pontões Sabores do Campo LTDA
- Valor publicado
- R$ 4.600,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 25975 · 28/04/2023pág. 1172023-RFGR2
- Objeto
- Aquisição de vagas em cursos técnicos
- Fundamento
Art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- SECTI
- Fornecedor
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
- Valor publicado
- R$ 2.773.546,92
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00125CBMES · VALID SOLUCOES SAR$ 6.505.694,84
- 2024NE00923SEMOBI · SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDAR$ 4.606.112,01
- 2024NE02425SEMOBI · SINALES SINALIZACAO ESPIRITO SANTO LTDAR$ 3.830.885,16
- 2024NE00060TJ-ES · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOR$ 3.829.530,62
- 2024NE00251TJ-ES · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOR$ 3.581.359,99
Onde se encaixa no orçamento
EDUCAÇÃO › ENSINO PROFISSIONAL › MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO E DA APRENDIZAGEM NA REDE PÚBLICA COM EQUIDADE › APOIO AO FUNCIONAMENTO E EXPANSAO DA EDU- › SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br