Empenho
2023NE00392
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00392 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso contrato nº 009/2023
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DE DESPESAS DA NF 74385, REFERENTE AO PRODUTO 5a - 1. Rel. Técnico-Operacional Preliminar, EM FAVOR DA EMPRESA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS ? FIPE, CNPJ 43.942.358/0001-46, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ESTRUTURAÇÃO DE MODELO DE SELEÇÃO PARA DELEGAÇÃO DA RODOVIA DO SOL. EDOCS GESTAO 2023-37HVS | PAGAMENTO 2023-64NZQ
Quem recebeu
FUNDACAO INST.DE PESQUISAS ECONOMICAS - FIPE
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 43.942.358/0001-46
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso contrato nº 009/2023
- Processo:
- 2023-37HVS
- Histórico:
- PAGAMENTO DE DESPESAS DA NF 74385, REFERENTE AO PRODUTO 5a - 1. Rel. Técnico-Operacional Preliminar, EM FAVOR DA EMPRESA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS ? FIPE, CNPJ 43.942.358/0001-46, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ESTRUTURAÇÃO DE MODELO DE SELEÇÃO PARA DELEGAÇÃO DA RODOVIA DO SOL. EDOCS GESTAO 2023-37HVS | PAGAMENTO 2023-64NZQ
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26251 · 14/06/2024pág. 532023-37HVS
- Objeto
- Prorrogação do prazo de vigência
- Órgão
- SEMOBI
- Fornecedor
- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS - FIPE
- Dispensa de licitaçãoEdição 26020 · 06/07/2023pág. 592023-37HVS
- Objeto
- Serviços de assessoria especializada para Estruturação do Modelo de Seleção
- Fundamento
Art. 24, inciso XIII, Lei n° 8.666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- SEMOBI
- Fornecedor
- Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
- Valor publicado
- R$ 5.997.520,00
- Dispensa de licitaçãoEdição 26017 · 03/07/2023pág. 912023-37HVS
- Objeto
- assessoria especializada para estruturação do modelo de seleção
- Fundamento
Art. 24, inciso XIII, Lei n° 8666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- DER-ES
- Fornecedor
- FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÕMICAS - FIPE
- Valor publicado
- R$ 5.997.520,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: CONSULTORIA E ASSESSORIA - JURÍDICA/TÉCNICA - PESSOA JURÍDICA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br