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Empenho

2024NE00440

Ano 2024

Pago

R$ 50.229,86

Empenhado
R$ 63.261,80
Liquidado
R$ 50.229,86
Pago
R$ 50.229,86

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00440 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    4 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I

O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

KANTAR IBOPE PESQUISA DE MIDIA LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
42.196.550/0001-78
Modalidade:
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso I
Processo:
2020-8SN3K

⚠ 1 alerta detectado

  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
    ano:
    2.024
    valor pago:
    50.229,86
    mediana es:
    1.800
    mad:
    1.424
    z mad:
    22,94
    pct acima mediana:
    2.690,5
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2020-8SN3K
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Onde se lê:                                                                                          Resumo do Segundo Termo Aditivo ao
RGPS                                                                                                 Contrato Nº 002/2020 Pregão Nº Processo nº
01/08/1986 a 04/06/1988                                                                              2020-8SN3K
                                                                                                     Contratante: Rádio e Televisão Espirito Santo
Leia-se:                                                                                             - RTV/ES
                                                                                                     Contratada: Kantar Ibope Pesquisa de Mídi
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    Abrir PDF na página 16 →
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     ATO DE INEXIGIBILIDADE                                 judicial em favor de A.L.L.A.                                                         -de-fornecedores
     PROCESSO Nº 2020-8SN3K                                 Valor estimado: R$5.600,00
                                                            Acolhimento        das     propostas:               AVISO DE LICITAÇÃO                Informações: através do e-mail
                                                            25/11/2020 as 10 horas até                    PREGÃO        ELETRÔNICO       Nº       sesacpl@saude.es.
    Abrir PDF na página 55 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

COMUNICAÇÕES › TELECOMUNICAÇÕES › GESTÃO DA COMUNICAÇÃO E DA INFORMAÇÃO › ADMINISTRACAO DA UNIDADE › RÁDIO E TELEVISÃO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br