Empenho
2024NE00530
Ano 2024
Pago
R$ 33.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00530 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COTA PATROCÍNIO INSTITUCIONAL PELA ADERES DO EVENTO DENOMINADO ?CAFÉ COM A LIS?, QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 2024, NAS CIDADES DE VARGEM ALTA, RIO NOVO DO SUL, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ANCHIETA, MIMOSO DO SUL, CASTELO, MUQUI, VENDA NOVA DO IMIGRANTE E ALEGRE ? ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #155/#156 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #156 DO PROCESSO DE Nº 2024-LM7G4, EM FAVOR DA E. BRAVIM MANCO. (NOTA FISCAL Nº 30 ENTRANHADA AS PEÇAS #147 E O ATESTE AS PEÇAS #148, DESTE - MÊS DE NOVEMBRO/2024)
Quem recebeu
E BRAVIM MANCO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 10.852.692/0001-50
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2024-LM7G4
- Histórico:
- NOTA DE LIQUIDAÇÃO PARA COBRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COTA PATROCÍNIO INSTITUCIONAL PELA ADERES DO EVENTO DENOMINADO ?CAFÉ COM A LIS?, QUE SE REALIZARÁ NO PERÍODO DE 09 DE OUTUBRO A 21 DE NOVEMBRO DE 2024, NAS CIDADES DE VARGEM ALTA, RIO NOVO DO SUL, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ANCHIETA, MIMOSO DO SUL, CASTELO, MUQUI, VENDA NOVA DO IMIGRANTE E ALEGRE ? ES, DE ACORDO COM A DESCRIÇÃO DETALHADA CONSTANTES NA PROPOSTA COMERCIAL, CONFORME SOLICITADO AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO AS PEÇAS #155/#156 E AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS DESTA ADERES AS PEÇAS #156 DO PROCESSO DE Nº 2024-LM7G4, EM FAVOR DA E. BRAVIM MANCO. (NOTA FISCAL Nº 30 ENTRANHADA AS PEÇAS #147 E O ATESTE AS PEÇAS #148, DESTE - MÊS DE NOVEMBRO/2024)
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26338 · 11/10/2024pág. 752024-LM7G4
de Qualidade de Produtos, no período compreendido 3.3.90.39 - Fonte: 1500. de 16/10/2024 a 30/10/2024, por motivo de férias Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. do titular, conforme processo e-docs nº 2024-4JDVG. Processo: 2024-LM7G4 CidadES/TCE N.º 2024.500E0100029.10.0187 Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na Vitória, 11 de outubro de 2024 data de sua publicação. ALBERTO FARIAS GAVINI FILHO Sergio Eduardo Correa Vidi
Abrir PDF na página 75 → - Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26337 · 10/10/2024pág. 642024-LM7G4
- Fundamento
Art. 74, Inciso I, Lei Federal n.º 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- ADERES
- Fornecedor
- E BRAVIM MANCO
- Valor publicado
- R$ 140.000,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01274SESPORT · FEDERACAO CAPIXABA DE BASKETEBALR$ 300.000,00
- 2024NE00586ARSP · S/A A GAZETAR$ 130.000,00
- 2024NE00612ARSP · FEDERAÇÃO NACIONAL DE JUNTAS COMERCIAISR$ 120.000,00
- 2024NE00529ARSP · E BRAVIM MANCOR$ 100.000,00
- 2024NE00549ARSP · NASSAU EDITORA, RÁDIO E TELEVISÃO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIALR$ 90.000,00
Onde se encaixa no orçamento
COMÉRCIO E SERVIÇOS › PROMOÇÃO COMERCIAL › ES MAIS SUSTENTÁVEL › PPA DE RAP - CAPACITAR PARA EMPREENDER › AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E DO EMPREENDEDORISMO
Categoria fina: PATROCÍNIOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br