Empenho
2024NE01454
Ano 2024
Pago
R$ 5.250,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01454 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO Nº 2024NE01454, PARA CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA, CONFORME NOTA FISCAL DANFE Nº 47109, TENDO EM VISTA QUE PARTE DOS EXTINTORES SE ENQUADRAM COMO MATERIAL DE CONSUMO E NÃO COMO MATERIAL PERMANENTE, PROCESSO Nº 3722/2024.
Quem recebeu
BRASAS EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 10.758.524/0001-08
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 3722
- Histórico:
- ANULAÇÃO PARCIAL DO EMPENHO Nº 2024NE01454, PARA CORREÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA, CONFORME NOTA FISCAL DANFE Nº 47109, TENDO EM VISTA QUE PARTE DOS EXTINTORES SE ENQUADRAM COMO MATERIAL DE CONSUMO E NÃO COMO MATERIAL PERMANENTE, PROCESSO Nº 3722/2024.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOCORRO
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br