Empenho
2024NE00151
Ano 2024
Pago
R$ 72.286,32
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00151 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - com fulcro no caput Art. 25
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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APROPRIAÇÃO DE PARTE DAS NOTAS FISCAIS Nº 000503942, Nº 000504628 E Nº 000500383, NO MÊS DE MARÇO/2024, COM O ITEM 2 REFERENTE A SUPORTE TÉCNICO COM PRIORITY SERVICES PARA SOFTWARES ORACLE, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE, COM PRIORITY SERVICES E SUPPLEMENTAL RESOURCES, PARA OS SOFTWARES E HARDWARES ORACLE, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0008/2021, SIGEFES 21000983, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 25, LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CONSIDERANDO DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA DOS 29% DO IPAJM, COMUNICA Nº 3996, PORTARIA Nº 002-R DE 08/02/2024, 2024DC00001. PROCESSO 2020-10ZC4 - PROTOCOLO 2020000836434
Quem recebeu
ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 59.456.277/0001-76
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - com fulcro no caput Art. 25
- Processo:
- 2020-10ZC4
- Histórico:
- APROPRIAÇÃO DE PARTE DAS NOTAS FISCAIS Nº 000503942, Nº 000504628 E Nº 000500383, NO MÊS DE MARÇO/2024, COM O ITEM 2 REFERENTE A SUPORTE TÉCNICO COM PRIORITY SERVICES PARA SOFTWARES ORACLE, RELATIVO A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO E ATUALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE, COM PRIORITY SERVICES E SUPPLEMENTAL RESOURCES, PARA OS SOFTWARES E HARDWARES ORACLE, DECORRENTE DO CONTRATO Nº 0008/2021, SIGEFES 21000983, PROVENIENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 25, LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, CONSIDERANDO DESCENTRALIZAÇÃO EXTERNA DOS 29% DO IPAJM, COMUNICA Nº 3996, PORTARIA Nº 002-R DE 08/02/2024, 2024DC00001. PROCESSO 2020-10ZC4 - PROTOCOLO 2020000836434
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26012 · 26/06/2023pág. 212020-10ZC4
- Objeto
- Suporte Técnico aos Serviços Oracle Partitioning - Processor Perpetual
- Fundamento
Art. 25, caput, Lei Federal nº 8.666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- PRODEST
- Fornecedor
- ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA
- Valor publicado
- R$ 10.058.253,96
- Publicação correlataEdição 25499 · 28/05/2021pág. 152020-10ZC4
rcício de Santo- PRODEST para o Quant.: 7000 und; Valor Total: 2021. Processo Nº: 2020-10ZC4 Exercício de 2021. R$1.789,90; Dotação Orçamentária: Forma de Contratação: Inexigibi-Abrir PDF na página 15 → - Publicação correlataEdição 25497 · 26/05/2021pág. 522020-10ZC4
no caput art. 25, da Lei Federal Protocolo 672872 nº 8.666/93, caracterizada no Objeto: Projeto Mov. Cidade & Contato: cpl@vice.es.gov.br / processo 2020-10ZC4, referente à Mov. Lab. 2021 - Mostra e Lab. (27) 3636-1431 contratação da empresa ORACLE AVISO DE LICITAÇÃO De Criatividade e SustentabilidadeAbrir PDF na página 52 → - Publicação correlataEdição 25492 · 19/05/2021pág. 92020-10ZC4
ão nº 001/2021, de 13/05/21. III - VIGÊNCIA Data de início: 01/01/2021 Data de término: 31/12/2022 IV - DE/Concedente: Órgão: 60 - IPAJM UO: 60201 - IPAJM UG: 600201 - IPAJM V - PARA/Executante: Órgão: 28 - SEGER UO: 28203 - PRODEST UG: 280203 - PRODEST VI - CRÉDITO * O contrato Oracle do Brasil foi prorrogado para o prazo de vigência de 19/05/2021 a 31/12/2021 conforme processo nº 2020-10ZC4. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Espírito Santo, 18 de maio de 2021. JOSÉ ELIAS DO NASCIMENTO MARÇALAbrir PDF na página 9 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: TI: MANUTENÇÃO DE SOFTWARE
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br