Empenho
2024NE00132
Ano 2024
Pago
R$ 1.852.011,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00132 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: compras de órgão público a empresa de outra esfera (interfederativa).
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO DO BOLETO 5336551, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AERONAÚTICA - INFRAERO - CNPJ. 00352294/0001-10, REFERENTE AO MÊS DE MAR/24, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO E OPERAÇÃO AEROPORTUÁRIO PARA O AEROPORTO DE LINHARES/ES | PROC. EDOCS. 2023-S5G7H | Processos: 2023-6H4L1 (contratação) e 2023-S5G7H (gestão). ID CidadES/TCE-ES: 2023.500E0600014.09.0010
Quem recebeu
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 00.352.294/0001-10
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-S5G7H
- Histórico:
- PAGAMENTO DO BOLETO 5336551, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AERONAÚTICA - INFRAERO - CNPJ. 00352294/0001-10, REFERENTE AO MÊS DE MAR/24, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO E OPERAÇÃO AEROPORTUÁRIO PARA O AEROPORTO DE LINHARES/ES | PROC. EDOCS. 2023-S5G7H | Processos: 2023-6H4L1 (contratação) e 2023-S5G7H (gestão). ID CidadES/TCE-ES: 2023.500E0600014.09.0010
⚠ 3 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 3.179.684,59
- n empenhos:
- 5
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- AtençãoDispensa recorrente
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade
- calculo:
- COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
- ano:
- 2.024
- n dispensas:
- 5
- total:
- 3.179.684,59
- disclaimer:
- Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.
- AtençãoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO E OPERAÇÃO AEROPORTUÁRIA
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 1.852.011
- mediana es:
- 264.573
- mad:
- 214.873,08
- z mad:
- 4,98
- pct acima mediana:
- 600
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26557 · 02/09/2025pág. 982023-S5G7H
- Objeto
- prorrogação de contrato
- Órgão
- SEMOBI
- Fornecedor
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26313 · 06/09/2024pág. 532023-S5G7H
- Órgão
- SEMOBI
- Fornecedor
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00395SEMOBI · EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIAR$ 778.351,00
- 2024NE00031SEMOBI · EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIAR$ 264.573,00
- 2024NE00414SEMOBI · EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIAR$ 235.049,67
- 2024NE00398SEMOBI · EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIAR$ 49.699,92
Onde se encaixa no orçamento
TRANSPORTE › TRANSPORTE AÉREO › DESENVOLVIMENTO DA LOGÍSTICA E DA INFRAESTRUTURA › INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA LOGÍSTICA MULTIMODAL › SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA
Categoria fina: SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO E OPERAÇÃO AEROPORTUÁRIA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br