Pular para o conteúdo
Governo do Estado do Espírito Santo

Portal da Transparência Inteligente

Auditoria cidadã automatizada · TRL 6

Menu
← Voltar para busca

Empenho

2024NE00062

Ano 2024

Pago

R$ 50.245,06

Empenhado
R$ 52.582,05
Liquidado
R$ 50.245,06
Pago
R$ 50.245,06

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00062 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADE LTDA - EPP

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
01.213.772/0001-74
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:
2023-HC33T

⚠ 1 alerta detectado

  • CríticoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - DADOS
    ano:
    2.024
    valor pago:
    50.245,06
    mediana es:
    2.899,88
    mad:
    2.507,97
    z mad:
    12,73
    pct acima mediana:
    1.632,7
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-HC33T
  • Publicação correlataEdição 26078 · 28/09/2023pág. 292023-HC33T
    ES, 28 de setembro de 2023                                                                 CONTRATADA: ALTERNA TELECOMUNICACOES
           Douglas Caus - CEL QOCPM                                                                E     CONECTIVIDADE        LTDA      INSTRUMENTO
           Comandante-geral da PMES                                                                AUTORIZADOR: Processo nº 2023-HC33T
                              Protocolo 1176778                                                    OBJETO DO CONTRATO: Este Contrato tem por
                                                                                                   objeto a prestação de serviços de telecomunicações
              DECISÃO Nº 021/2023                                                                  necessári
    Abrir PDF na página 29 →
  • Publicação correlataEdição 26077 · 27/09/2023pág. 822023-HC33T
    e equipamentos necessários à conexão entre os
setenta e seis mil reais).                                        pontos de acesso previstos, no valor total de R$
LOTE 19: teve como vencedora a empresa                            110.380,60 (cento e dez mil, trezentos e oitenta reais
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS,                                e sessenta centavos). Processo nº 2023-HC33T.
com o valor global de sua Proposta Comercial de:
R$ 3.304.000,00 (três milhões e trezentos e                                 Vitória, 25 de setembro de 2023.
quatro mil reais).                                                            DOUGLAS CAUS - CEL QOC
LOTE 20: teve como vencedora a empresa                                      COMANDANTE GERAL DA PMES
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS -
    Abrir PDF na página 82 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE02692SEDU · KTI INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA
    R$ 5.496.000,00
  • 2024NE00682CBMES · ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADE LTDA - EPP
    R$ 1.052.543,15
  • 2024NE00090CBMES · OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
    R$ 1.004.027,02
  • 2024NE00084SEMOBI · CLARO S.A.
    R$ 736.761,62
  • 2024NE00089CBMES · ALTERNA TELECOMUNICAÇÕES E CONECTIVIDADE LTDA - EPP
    R$ 725.685,00

Onde se encaixa no orçamento

SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › POLICIAMENTO OSTENSIVO E PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA › POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - DADOS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br