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Empenho

2024NE00158

Ano 2024

Pago

R$ 5.123,63

Empenhado
R$ 5.123,63
Liquidado
R$ 5.123,63
Pago
R$ 5.123,63

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00158 · Ano 2024

  2. DOM-ES·

    Diário Oficial do ES

    Sem publicação localizada

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.

O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

DESPESA COM PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO MP N.º 061/2023, LIVRARIA DO ESTUDANTE COMÉRCIO LTDA, CUJO OBJETO É FORNECIMENTO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO (LIVROS IMPRESSOS), DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ? MP-ES, CONFORME MEMORANDO 1569427, NOTA FISCAL DANFE Nº 14046-1, DOC SEI 1569436, DESPACHO SEBI 1569441, DESPACHO SMAT 1572730 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0042.0016913/2024-52.

Quem recebeu

LIVRARIA DO ESTUDANTE COMERCIO LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
06.138.590/0001-08
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
Processo:
191100420016913
Histórico:
DESPESA COM PAGAMENTO REFERENTE AO CONTRATO MP N.º 061/2023, LIVRARIA DO ESTUDANTE COMÉRCIO LTDA, CUJO OBJETO É FORNECIMENTO DE MATERIAL BIBLIOGRÁFICO (LIVROS IMPRESSOS), DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ? MP-ES, CONFORME MEMORANDO 1569427, NOTA FISCAL DANFE Nº 14046-1, DOC SEI 1569436, DESPACHO SEBI 1569441, DESPACHO SMAT 1572730 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.0042.0016913/2024-52.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

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· 191100420016913

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Onde se encaixa no orçamento

ESSENCIAL À JUSTIÇA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › DESENVOLVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO INSTITUCIONAL › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Categoria fina: MATERIAL BIBLIOGRÁFICO NÃO IMOBILIZÁVEL

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br