Empenho
2024NE00554
Ano 2024
Pago
R$ 147.636,07
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00554 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PGTO REF NF / NÚMERO DA FATURA: 20240010875 - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL-280202 REF SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGA - NOVEMBRO 2024
Quem recebeu
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 280202
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
- Processo:
- 2024-2BD32
- Histórico:
- PGTO REF NF / NÚMERO DA FATURA: 20240010875 - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL-280202 REF SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGA - NOVEMBRO 2024
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 147.636,07
- mediana es:
- 2.115,55
- mad:
- 1.948,33
- z mad:
- 50,38
- pct acima mediana:
- 6.878,6
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 627.602,59
- n empenhos:
- 17
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataCredenciamentoEdição 26725 · 14/05/2026pág. 752024-2BD32
- Objeto
- credenciamento para prestação de serviços de saúde em angiologia/cirurgia vascular
- Fundamento
Art. 24 da lei 8.080/1990
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- Hospital Estadual Infantil N Srª da Gloria-HEINSG
- Fornecedor
- 20/20 SERVICOS MEDICOS LTDA
- Publicação correlataEdição 26724 · 13/05/2026pág. 272024-2BD32
- Objeto
- Contrato de serviços de imprensa oficial - Diário Oficial
- Órgão
- HRAS - SESA - GOVES
- Fornecedor
- DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESPÍRITO SANTO - DIO-ES
- Valor publicado
- R$ 400.000,00
- Extrato de contrato/termoRegistro de PreçosEdição 26194 · 20/03/2024pág. 822024-2BD32
- Objeto
- Contratação de serviços de Imprensa Oficial
- Fundamento
Art. 74, Inciso I, da Lei 14.133/21
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º do mesmo artigo OBRIGA o órgão a demonstrar essa exclusividade com atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca específica..
- Órgão
- HINSG - Hospital Infantil Nossa Senhora da Gloria
- Fornecedor
- Departamento de Imprensa Oficial
- Valor publicado
- R$ 400.000,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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- 2024NE00004SETADES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 266.989,27
- 2024NE00041IEMA · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 238.069,06
- 2024NE00066SEMOBI · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 216.473,99
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - MANUTENÇÃO DA REDE HOSPITALAR › HOSPITAL INFANTIL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br