Empenho
2024NE00533
Ano 2024
Pago
R$ 1.776,60
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00533 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
LIQUIDAÇÃO DA NF 5994 (PEÇA#115) REF. SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO MATÉRIAS LEGAIS DA SRSCI EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO, CONFORME ATESTE PEÇA#117, SOLICITAÇÃO PEÇA#121 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#123
Quem recebeu
ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA EPP
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 11.779.005/0001-80
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-99H6G
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NF 5994 (PEÇA#115) REF. SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO MATÉRIAS LEGAIS DA SRSCI EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO NO ESPÍRITO SANTO, CONFORME ATESTE PEÇA#117, SOLICITAÇÃO PEÇA#121 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#123
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26222 · 02/05/2024pág. 282024-99H6G
- Objeto
- publicação de matérias legais
- Órgão
- SES/SRSCI
- Fornecedor
- ELOAH PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - EPP
- Valor publicado
- R$ 9.879,40
- Extrato de contrato/termoRegistro de PreçosEdição 26210 · 15/04/2024pág. 702024-99H6G
- Objeto
- TUBO ENDOTRAQUEAL
- Fundamento
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
- Órgão
- SESA
- Fornecedor
- BRAXTER HOSPITALAR LTDA
- Valor publicado
- R$ 9.879,40
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00163FES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 653.658,21
- 2024NE00178IPAJM · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 306.986,84
- 2024NE00004SETADES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 266.989,27
- 2024NE00041IEMA · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 238.069,06
- 2024NE00066SEMOBI · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 216.473,99
Onde se encaixa no orçamento
SAÚDE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › SAÚDE CIDADÃ › GESTÃO DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE SAÚDE › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM
Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br