Empenho
2024NE00738
Ano 2024
Pago
R$ 1.320,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00738 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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LIQUIDAÇÃO DA NF-E 000000146, PEÇA #196, EMPRESA OPTANTE SIMPLES NACIONAL CONFORME PEÇA #199, DESTINADO ATENDER AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL A SERVIÇO DO CONVÊNIO 011/2024, FIRMADO ENTRE A SESP X SEJUS. AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA À PEÇA Nº #223.
Quem recebeu
ROBERT ROCHA SODRE
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 13.207.638/0001-40
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso II
- Processo:
- 2024-HF5TB
- Histórico:
- LIQUIDAÇÃO DA NF-E 000000146, PEÇA #196, EMPRESA OPTANTE SIMPLES NACIONAL CONFORME PEÇA #199, DESTINADO ATENDER AQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA OS INTERNOS DO SISTEMA PRISIONAL A SERVIÇO DO CONVÊNIO 011/2024, FIRMADO ENTRE A SESP X SEJUS. AUTORIZAÇÃO DA SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA À PEÇA Nº #223.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Dispensa de licitaçãoEdição 26335 · 08/10/2024pág. 342024-HF5TB
- Objeto
- Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s)
- Fundamento
Art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
- Órgão
- Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP
- Fornecedor
- ELITE COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E EPI’S LTDA
- Dispensa de licitaçãoEdição 26330 · 01/10/2024pág. 782024-HF5TB
- Objeto
- Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI)
- Fundamento
Art. 75, II, Lei 14.133/2021
O que isso significa: compras e serviços comuns até R$ 59.906 (sem licitação por valor pequeno).
- Órgão
- SESP - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
- Valor publicado
- R$ 6.500,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › ATUAÇÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Categoria fina: MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br