Empenho

2024NE01586

Ano 2024

Pago

R$ 12.066,00

Empenhado

R$ 23.919,40

Liquidado

R$ 12.066,00

Pago

R$ 12.066,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01586 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER O CONTRATO Nº 2024.000123.44928.01 - SRSC DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 - AUTORIZAÇÃO #81.

Quem recebeu

CLINICA DE REABILITAÇÃO ACELERADA VILA VELHA LTDA.

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 05.829.640/0001-22
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-J4L2G
Histórico:: EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER O CONTRATO Nº 2024.000123.44928.01 - SRSC DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024 - AUTORIZAÇÃO #81.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-J4L2G

Dispensa de licitaçãoEdição 26386 · 23/12/2024pág. 732024-J4L2G
Objeto
acréscimo quantitativo no percentual de 25%
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
Superintendência Regional de Saúde de Colatina - SRSC/SESA
Fornecedor
CRESCER COMPORTAMENTO E DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA
Abrir PDF na página 73 →
Dispensa de licitaçãoEdição 26330 · 01/10/2024pág. 362024-J4L2G
Objeto
Aquisição de tratamento multidisciplinar
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde
Fornecedor
CLINICA DE REABILITACAO ACELERADA VILA VELHA LTDA -ME
Valor publicado
R$ 440,00
Abrir PDF na página 36 →
Dispensa de licitaçãoEdição 26330 · 01/10/2024pág. 372024-J4L2G
Objeto
Aquisição de tratamento multidisciplinar
Fundamento
Art. 75, VIII, Lei 14.133/2021
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Órgão
Secretaria de Estado da Saúde
Fornecedor
CLINICA DE REABILITACAO ACELERADA VILA VELHA LTDA -ME
Valor publicado
R$ 440,00
Abrir PDF na página 37 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br