Empenho
2023NE00776
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00776 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso V- PE 026/2022
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 1593 NA PEÇA#297 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA DE HIGIENIZAÇÃO, LAVAGEM E PASSAGEM DE ROUPAS E CORTINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA NO MÊS DE JANEIRO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA#304 CONTRATO 004/2023 DO PROCESSO E-DOCS 2022-QC7ZP
Quem recebeu
A S MOTA LAVANDERIA ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 11.344.642/0001-24
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso V- PE 026/2022
- Processo:
- 2022-QC7ZP
- Histórico:
- PAGAMENTO DA NOTA FISCAL Nº 1593 NA PEÇA#297 REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB DEMANDA DE HIGIENIZAÇÃO, LAVAGEM E PASSAGEM DE ROUPAS E CORTINAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA NO MÊS DE JANEIRO DE 2024, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO NA PEÇA#304 CONTRATO 004/2023 DO PROCESSO E-DOCS 2022-QC7ZP
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 25905 · 16/01/2023pág. 112022-QC7ZP
- Objeto
- prestação de serviços de higienização, lavagem e passagem de roupas e cortinas para a Secretaria de Estado do Governo
- Fundamento
Inc. V, Art. 24, Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- SEG
- Fornecedor
- A.S. Mota Lavanderia ME
- Valor publicado
- R$ 9.139,35
- Publicação correlataEdição 25900 · 09/01/2023pág. 472022-QC7ZP
ais e Intermunicipal, segundo a estrutura tarifária trinta e cinco centavos) com fulcro no art. 24, inciso convencional, com fulcro no art. 25, “caput”, da Lei V da Lei nº 8.666/93, para o exercício de 2023. 8.666/93, para atender o exercício de 2023. Processo: 2022-QC7ZP. Processo: 2023-P2F2Q DELMA DIAS DOS SANTOS Priscila Espindula do Espirito Santo Presidente da Comissão de Licitação Presidente da CPL Ratifico o procedimento acima adotado, para
Abrir PDF na página 47 → - Publicação correlataEdição 25897 · 04/01/2023pág. 342022-QC7ZP
esso Nº: 2022-46HP4 de higienização, lavagem e passagem de roupas e ID CidadES /TCE-ES: 2022.500E0500019.02.0541 cortinas, foi considerado: DESERTO. Objeto: Registro de Preço - Medicamentos Processo nº 2022-QC7ZP. Lote 01 Protocolo 998680 FRACASSADO Lote 02Abrir PDF na página 34 → - Publicação correlataEdição 25884 · 19/12/2022pág. 762022-QC7ZP
centavos), objetivando a contratação dos serviços de saneamento domiciliar, segundo a estrutura Órgão: Secretaria de Estado do Governo - SEG. tarifária convencional, com fulcro no art. 25, da Lei Processo: Nº 2022-QC7ZP. nº 8.666/93 para o exercício de 2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de Processo: 2022-PN676. serviços, sob demanda, de higienização, lavagem e passagem de roupas e cortinas. DAbrir PDF na página 76 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
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Categoria fina: SERVIÇOS DOMÉSTICOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br