2024NE03051

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

###.159.947-##

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2022012156398

Histórico:

Depósito Judicial conforme OF.PGE.PCJ. ? Nº. 10.357/2024 - PGE.Net: 2024.01.053539. PROCESSO Nº 5009129-63.2024.8.08.0014. Referente a importância para pagamento de desapropriação em desfavor de NANDIR JOÃO BELOTTI, cujo imóvel será objeto de desapropriação em razão da implantação de parte do projeto estruturante de reabilitação da Rodovia ES-446 ? Trecho: entre ES 164 X Itaimbé, no município de Colatina/ES de competência da SR-III. PARECER TÉCNICO CAI DER 0073/2023, CADASTRO S/N, PROCESSO Nº 2022-H0738.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: TERRENOS VINCULADOS A ATIVOS DE INFRAESTRUTURA