Empenho

2024NE00098

Ano 2024

Pago

R$ 6.993,00

Empenhado

R$ 6.993,00

Liquidado

R$ 6.993,00

Pago

R$ 6.993,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00098 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAG. NF 1020 (PEÇA #200) REFERENTE A AQUISIÇÃO DE TRATAMENTO DE PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOPEDAGOGIA, PROC. JUDICIAL N° 5001241-23.2022.8.08.0011, PACIENTE: P.H.V.B., CONFORME ATESTE (PEÇA #201), SOLICITAÇÃO (PEÇA #203) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA #204).

Quem recebeu

EL SHADAI CARD MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 35.100.756/0001-97
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:: 2023-0ML54
Histórico:: PAG. NF 1020 (PEÇA #200) REFERENTE A AQUISIÇÃO DE TRATAMENTO DE PSICOTERAPIA COMPORTAMENTAL, FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOPEDAGOGIA, PROC. JUDICIAL N° 5001241-23.2022.8.08.0011, PACIENTE: P.H.V.B., CONFORME ATESTE (PEÇA #201), SOLICITAÇÃO (PEÇA #203) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA #204).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-0ML54

Publicação correlataDecisão judicialEdição 26063 · 05/09/2023pág. 292023-0ML54

OLOGA,         TERAPIA    OCUPACIONAL,
MUSICOTERAPIA E PSICOPEDAGOGA NA TÉCNICA                   CONTRATO: CONTRATO Nº 0064/2023
ABA, para atender decisão judicial em favor do             Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
paciente R.D.O.M.T. (5012166-78.2022.8.08.0011).           SAÚDE DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-SRSCI
                                                           Processo Nº: 2023-0ML54-SRSCI
Valor: A compromissária receberá mensalmente, a            Forma de Contratação: TERMO DE REFERÊNCIA
importância de R$ 6.640,00 (seis mil e seiscentos e        Nº 115/2023- Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93
quarenta reais).
                                                           Contratado: A EL SHADAI CARD MEDICINA E
                                                           ODONTOLOGI

Abrir PDF na página 29 →

Dispensa de licitaçãoEdição 26037 · 31/07/2023pág. 592023-0ML54
Objeto
Aquisição de serviço de tratamento
Fundamento
Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Órgão
SRSCI
Fornecedor
EL SHADAI CARD MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA
Valor publicado
R$ 19.180,80
Abrir PDF na página 59 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br