Empenho

2023NE01567

Ano 2024

Pago

R$ 0,00

Empenhado

R$ 0,00

Liquidado

R$ 0,00

Pago

R$ 0,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01567 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PD DA NF 193 (PEÇA #133) REFERENTE A SERVIÇOS DE HOME CARE ? TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24H, EM CUMPRIMENTO A MANDADO JUDICIAL Nº 5000080- 59.2023.8.08.0005 EM FAVOR DO PACIENTE E.D.S.R., CONFORME ATESTE PEÇA #134 E AUTORIZAÇÃO PEÇA #137.

Quem recebeu

ERNANE DO AMARAL JUNIOR

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CPF/CNPJ:: 17.903.687/0001-78
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:: 2023-C2D8D
Histórico:: PD DA NF 193 (PEÇA #133) REFERENTE A SERVIÇOS DE HOME CARE ? TÉCNICO DE ENFERMAGEM 24H, EM CUMPRIMENTO A MANDADO JUDICIAL Nº 5000080- 59.2023.8.08.0005 EM FAVOR DO PACIENTE E.D.S.R., CONFORME ATESTE PEÇA #134 E AUTORIZAÇÃO PEÇA #137.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2023-C2D8D

Dispensa de licitaçãoEdição 26122 · 05/12/2023pág. 212023-C2D8D
Objeto
Prestação Serviços Especializados Técnico de Enfermagem 24 Horas
Fundamento
Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).
Órgão
SRSCI
Fornecedor
ERNANE DO AMARAL JUNIOR
Abrir PDF na página 21 →

Publicação correlataDecisão judicialEdição 26093 · 23/10/2023pág. 542023-C2D8D

Decisão Judicial nº 5000080-59.2023.8.08.0005,
Valor Global do Lote: R$ 18.000,00.                  pac. E.S.R.
Lote 08                                              VALOR TOTAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil
Empresa vencedora: NEW WIND COMERCIO E               reais)
SERVICOS LTDA - ME.                                  LOTE: ÚNICO
Valor Global do Lote: R$ 6.300,00.                   PROCESSO: 2023-C2D8D
Lote 09                                              ID TCEES Nº 2023.500E2000001.09.0108
Empresa vencedora: MOVETEC COMERCIAL LTDA.
Valor Global do Lote: R$ 10.200,00.                             Cachoeiro/ES, 20/10/2023
Lote 10                                                Marcio Clayton da Silva Superintendente
Empresa vencedora: NEW WIND COMERCIO E               Regional de Saúde de Cachoeir

Abrir PDF na página 54 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br