Pular para o conteúdo
Governo do Estado do Espírito Santo

Portal da Transparência Inteligente

Auditoria cidadã automatizada · TRL 6

Menu
← Voltar para busca

Empenho

2024NE00181

Ano 2024

Pago

R$ 893.664,45

Empenhado
R$ 893.664,45
Liquidado
R$ 893.664,45
Pago
R$ 893.664,45

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00181 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    1 publicação

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ O órgão preencheu o artigo mas omitiu o inciso específico. Isso é incompleto — sem o inciso, não dá pra saber EXATAMENTE qual hipótese legal está sendo invocada. O cidadão pode pedir esclarecimento via Ouvidoria ou LAI.

⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento informado pelo órgão está truncado no SIGEFES (falta o número do inciso). Solicitar à Ouvidoria SECONT a publicação completa.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

SAFETYMED ASSESSORIA MEDICA LTDA

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
07.901.782/0002-60
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:
2023-5145T

⚠ 2 alertas detectados

  • CríticoFornecedor único (sem competição)
    Reportar anomalia
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    1.074.920
    n empenhos:
    2
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
  • InfoSobrepreço
    Reportar anomalia
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO
    ano:
    2.024
    valor pago:
    893.664,45
    mediana es:
    169.779,78
    mad:
    161.585,61
    z mad:
    3,02
    pct acima mediana:
    426,4
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-5145T
  • Publicação correlataEdição 26134 · 21/12/2023pág. 942023-5145T
    ção: 5234599e
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO                                           L I C I T A C Ö E S
                                                                                                 I



14                                                                                                                      Vitória (ES), quinta-feira, 21 de Dezembro de 2023.
Processo n° 2023-5145T;                                                                            Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desen-
Empresa: SAFETY ASSESSORIA MEDICA LTDA.
                                                                                                                volvimento Urbano - SEDURB -
OBJETO: Contratação de serviços de Atendimento
Pré-Hospitalar (APH) aos usuários da Rod
    Abrir PDF na página 94 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE00679FES · SGS SERVIÇOS MEDICOS LTDA
    R$ 15.305.963,21
  • 2024NE00681FES · SGS SERVIÇOS MEDICOS LTDA
    R$ 6.646.062,76
  • 2024NE12775FES · SGS SERVIÇOS MEDICOS LTDA
    R$ 3.345.293,33
  • 2024NE01187FES · SGS SERVIÇOS MEDICOS LTDA
    R$ 1.918.681,27
  • 2024NE00006FES · REMOVIDA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA
    R$ 1.726.712,19

Onde se encaixa no orçamento

TRANSPORTE › INFRAESTRUTURA URBANA › MOBILIDADE URBANA › APOIO E IMPLEMENTAÇÃO DE INTERVENÇÕES DE MOBILIDADE URBANA › SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

Categoria fina: SERVIÇOS DE SOCORRO E SALVAMENTO

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br