Empenho
2024NE00563
Ano 2024
Pago
R$ 132.327,89
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00563 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Anulação após encerramento do o Contrato Emergencial nº 03/2024 em 30/04/2024. Autorização do Diretor Geral a peça 353.
Quem recebeu
J F L SERVIÇOS LTDA - ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 11.511.109/0001-00
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-ND70B
- Histórico:
- Anulação após encerramento do o Contrato Emergencial nº 03/2024 em 30/04/2024. Autorização do Diretor Geral a peça 353.
⚠ 1 alerta detectado
- AtençãoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 132.327,89
- n empenhos:
- 1
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataContrato diretoEdição 26518 · 09/07/2025pág. 542024-ND70B
STRATIVA/DIPRE Nº nº 2024-60960. A íntegra do documento estará 009/2025 disponível no site da Secult. APLICAÇÃO DE PENALIDADE Vitória, 08 de julho de 2025. Processo: e-Docs nº 2024-ND70B - 2024-S3LQF Maria Thereza Bosi de Magalhães Referente: Contrato nº 003/2024 Subsecretária de Estado de Fomento e Incentivo à Ementa: Descumprimento Contratual. Aplicação de Cultura sanção adAbrir PDF na página 54 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 26191 · 15/03/2024pág. 572024-ND70B
Valor Total do Lote 03: R$ 52.516,50 (cinquenta RESUMO DO CONTRATO e dois mil e quinhentos e dezesseis reais e cinquenta Contrato nº 003/2024 centavos). Processo nº 2024-ND70B Vigência: 01 (um) ano, contado do dia posterior à CONTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA data de sua publicação no Diário Oficial, prorrogável AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESPÍRITO SANTO por igual período. -Abrir PDF na página 57 → - Dispensa de licitaçãoEdição 26191 · 15/03/2024pág. 732024-ND70B
- Objeto
- Prestação de serviços de limpeza, conservação, copeiragem e manutenção predial, jardinagem e recepção
- Órgão
- IDAF
- Fornecedor
- JFL SERVIÇOS LTDA - ME
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
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Categoria fina: SERVIÇOS DE COPA E COZINHA
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br