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Governo do Estado do Espírito Santo
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Empenho

2024NE00206

Ano 2024

Pago

R$ 6.939.964,94

Empenhado
R$ 6.939.964,94
Liquidado
R$ 6.939.964,94
Pago
R$ 6.939.964,94

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00206 · Ano 2024

  2. DOM-ES

    Diário Oficial do ES

    4 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei 8.666/1993, Art. 24, IV

O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.

⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: Objeto envolve serviços médicos-hospitalares, sugerindo emergência ou calamidade pública.. Confiança declarada: media. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.

🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)

Justificativa: Objeto envolve serviços médicos-hospitalares, sugerindo emergência ou calamidade pública.

Confiança declarada pelo modelo: media

Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

20/20 SERVIÇOS MÉDICOS S/S

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
01.862.347/0001-06
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
Processo:
2021-CHN4Z

3 alertas detectados

  • CríticoFornecedor único (sem competição)
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
    calculo:
    SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
    ano:
    2.024
    total:
    30.495.428,67
    n empenhos:
    17
    disclaimer:
    Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
  • CríticoSobrepreço
    fonte:
    Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
    calculo:
    z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
    subelemento:
    SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS
    ano:
    2.024
    valor pago:
    6.939.964,94
    mediana es:
    40.168,63
    mad:
    37.468,63
    z mad:
    124,21
    pct acima mediana:
    17.177,1
    disclaimer:
    Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
  • CríticoDispensa recorrente
    fonte:
    fato_empenho × dim_modalidade
    calculo:
    COUNT(empenhos por dispensa) + SUM(valor_pago) por (fornecedor, ano)
    ano:
    2.024
    n dispensas:
    17
    total:
    30.495.428,67
    disclaimer:
    Múltiplas dispensas/inexigibilidades para um mesmo fornecedor podem indicar fragmentação do objeto para evitar licitação.

Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
  • Publicação correlataCredenciamentoEdição 26104 · 08/11/2023pág. 342021-CHN4Z
    Objeto
    sonda uretral nº 14 e 18
    Órgão
    SESA/HEJSN
    Fornecedor
    B.S.Francisco ES
    Valor publicado
    R$ 322,00
    Abrir PDF na página 34
  • Publicação correlataCredenciamentoEdição 25816 · 05/09/2022pág. 152021-CHN4Z
    Objeto
    Prestação de Serviços de Saúde, na área de Oftalmologia para realização de Consultas, Exames e Cirurgias
    Órgão
    HRAS
    Fornecedor
    20/20 Serviços Médicos S/S
    Valor publicado
    R$ 91.340,80
    Abrir PDF na página 15
  • Publicação correlataCredenciamentoEdição 25788 · 28/07/2022pág. 152021-CHN4Z
    Objeto
    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA
    Órgão
    SEDU
    Fornecedor
    20/20 SERVIÇOS MEDICOS S/S
    Valor publicado
    R$ 1.792.850,15
    Abrir PDF na página 15
  • Extrato de contrato/termoEdição 25603 · 27/10/2021pág. 362021-CHN4Z
    a partir do primeiro dia sequinte
    SESA.                                                                                              ao dia da publicação de seu extrato na impressa
    CONTRATADA: PRÓ MEMÓRIA SERVIÇOS LTDA EPP                                                          oficial.
    (CNPJ 05.036.246/0001-37).                                                                         Processo nº 2021-CHN4Z
    OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência do
                                                                                                       Baixo Guandu - ES, 27/10/2021
    Contrato nº 0101/2018 pelo prazo de 12 (doze)
    meses, conforme autorização prevista na sua                                                        Fábio Bastianelle da Silva            Diretor Geral/
    Cláusula 5ª, a contar de 0
    Abrir PDF na página 36

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br