Empenho
2023NE01018
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01018 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PD de Retenção para cobrir Contrato 015/2023 em favor AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS (3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 028/2021 entre o DENTRAN e a PMES ref prestação de serviços de calibração, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de peças e acessórios específicos de reposição em etilômetros e em suas respectivas impressoras damarca Alcolizer ? Modelo LE 5). DESPACHO DF/1 Nº 796/2023. DESPACHO DF/1 Nº 0377/2023. CI/PMES/DLog/ DLog1/Nº 317/2024. Data do ateste: 18/abril/2024. Encaminhamento 2024-NZC4DR
Quem recebeu
AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 02.867.848/0001-48
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93
- Processo:
- 2023-S2SP7
- Histórico:
- PD de Retenção para cobrir Contrato 015/2023 em favor AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS (3º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 028/2021 entre o DENTRAN e a PMES ref prestação de serviços de calibração, manutenção preventiva e corretiva, bem como fornecimento de peças e acessórios específicos de reposição em etilômetros e em suas respectivas impressoras damarca Alcolizer ? Modelo LE 5). DESPACHO DF/1 Nº 796/2023. DESPACHO DF/1 Nº 0377/2023. CI/PMES/DLog/ DLog1/Nº 317/2024. Data do ateste: 18/abril/2024. Encaminhamento 2024-NZC4DR
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26037 · 31/07/2023pág. 372023-S2SP7
ício de 2023. CONTRATANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por GESTOR PRINCIPAL: Major QOCPM Waldir Florêncio intermédio da POLÍCIA MILITAR. Correa Júnior, RG 19.402-5, NF 883077. CONTRATADA: AGS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. SUPLENTE: 2º Tenente QOAPM Edmilson Cirilo, RG INSTRUMENTO AUTORIZADOR: Processo no 18.057-6, NF 874428. 2023-S2SP7. Vitória, 27 de julho de 2023. OBJETO DO CONTRATO: Este Contrato tem por DOUGLAS CAUS - CEL QOC objeto a contratação de empresa especializada para COMANDANTE GERAL DA PMES prestação de serviços de calibração, manutenção Protocolo 1137375 preventiva e
Abrir PDF na página 37 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO › FORÇA PELA VIDA › CAPACITACAO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS › POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br