2024NE04104

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

15.396.287/0001-98

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2023-2DB0F

Histórico:

LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS MÊS 06/2024 AO REPASSE DE RECURSOS FUNDO A FUNDO DO FES AO FMS DE MUQUI - PARA CUSTEIO DO O SERDIA TIPO I NA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE), DO MUNICÍPIO ? EXERC. 2024 - CONFORME AUTORIZAÇÃO PELO SUBSCRETÁRIO DA SSAS NA PÇ# 113.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26054 · 23/08/2023pág. 142023-2DB0F

  ES, para implantação do SERDIA, tipo I, na
  instituição Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), do município.
  
  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 46, alínea
  “o” da Lei Nº 3043, de 31 de dezembro de 1975; o inciso II do Artigo 9º da Lei Federal nº 8080, de 19 de
  setembro de 1990; e, tendo em vista o que consta do processo E-Docs nº 2023-2DB0F, e,
  
  CONSIDERANDO
  
  a Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
  (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
  a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção
  dos Direitos da Pessoa com TEA; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
  
  a Portaria

  Abrir PDF na página 14 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

• 2024NE00590FES · FMS DE COLATINA
  R$ 46.167.279,73
• 2024NE05193FES · FMS DE SERRA
  R$ 17.748.953,60
• 2024NE08147FES · FMS DE ARACRUZ
  R$ 9.194.306,09
• 2024NE13862FES · FMS DE COLATINA
  R$ 7.906.666,36
• 2024NE08146FES · FMS DE ARACRUZ
  R$ 7.375.483,23

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › COFINANCIAMENTO DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO AMBULATORIAL E HOSPITALAR › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Categoria fina: TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO - CONTRIBUIÇÕES - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE