Empenho
2024NE02692
Ano 2024
Pago
R$ 43.523,58
🚨 Pagamento DURANTE sanção vigente — alerta crítico
Fonte: CGU Portal TransparênciaEste empenho foi pago para uma empresa que já estava em lista oficial de sanção na data do pagamento. Caso desse tipo é indício forte auditável à luz do art. 156 da Lei 14.133/2021 e da Lei 12.846/2013 (Anticorrupção). Pode haver causa de justificação legal (ex.: ato suspenso, contrato pré-existente, exceção prevista em decisão judicial) — por isso este alerta NÃO é prova de irregularidade, e sim sinal que merece investigação prioritária.
- CNEPMulta
- Sanção desde:
- 20/06/2023
- Vigência:
- indeterminada
- Data do empenho:
- 23/10/2024
- Tempo após sanção:
- 491 dias após início da sanção
- Órgão sancionador:
- Prefeitura Municipal Vitória (ES)
- Fundamentação:
- LEI 12846 - ART. 5º, IV, D - NO TOCANTE A LICITAÇÕES E CONTRATOS: FRAUDAR LICITAÇÃO PÚBLICA OU CONTRATO DELA DECORRENTE;
Esta análise é automatizada por cruzamento de datas — o estado pagou em uma data posterior ao início oficial da sanção. Não é prova jurídica final (pode haver causa de justificação prevista em lei), mas é forte indício para investigação.
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE02692 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções✓
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
🚨 PAGO DURANTE SANÇÃO VIGENTE
Quem recebeu
VIABRAS ENGENHARIA LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 00.638.595/0001-05
- Modalidade:
- TOMADA DE PREÇOS
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 22 - Inciso II e § 2º
- Processo:
- 2022-T67MZ
- Histórico:
- Pagamento ref. NFS-e nº 434 (peça #1034), ateste (peça #1036), com retenção de ISS (ICONHA/ES), REAJUSTAMENTO DA 20ª MEDIÇÃO, NO PERÍODO DE 22/03/2022 a 19/01/2024 - CONTRATO Nº 010/2022 - Contratação de empresa para execução de serviços de estabilização de talude no trecho: no Entroncamento da Rodovia ES-375, Duas Barras ? Monte Alegre, município de Iconha/ES. Empresa VIABRÁS ENGENHARIA EIRELI. Autorização (peça #1047). Processo 2022-T67MZ.
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoEmpresa Punida (CNEP)
- fonte:
- CGU — CNEP (Portal Transparência Federal)
- calculo:
- Cross-reference por CPF/CNPJ
- valor pago:
- 43.523,58
- disclaimer:
- Empresa inscrita no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) — sanção da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013).
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: OBRAS RODOVIÁRIAS E VIÁRIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br