Empenho
2024NE10099
Ano 2024
Pago
R$ 9.900,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE10099 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 72 - Parágrafo Único
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento do boleto 919156657 a pç#249 para contratação de empresa especializada para cobertura de seguro total de Unidade Móvel de Coleta de Sangue, para atender unidades da hemorrede pública estadual, por dispensa de licitação conforme Lei nº 14.133/2021 - Art. 72 - Parágrafo Único peça #220.
Quem recebeu
GENTE SEGURADORA SA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 90.180.605/0001-02
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 72 - Parágrafo Único
- Processo:
- 2023-2VH3M
- Histórico:
- Pagamento do boleto 919156657 a pç#249 para contratação de empresa especializada para cobertura de seguro total de Unidade Móvel de Coleta de Sangue, para atender unidades da hemorrede pública estadual, por dispensa de licitação conforme Lei nº 14.133/2021 - Art. 72 - Parágrafo Único peça #220.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: SEGUROS EM GERAL, INCLUSIVE SEGURO DPVAT
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br