2024NE01160

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

02.980.103/0001-90

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-SCCZ6

Histórico:

Atender despesas com a realização do Censo Esportivo do Espírito Santo em parceria com a Fundação Espirito Santense de Tecnologia no exercício de 2024. Conforme autorização à peça #68.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Extrato de contrato/termoTermo de Fomento (Lei 13.019)Edição 26266 · 03/07/2024pág. 42024-SCCZ6

  Objeto

  Realização do Senso georeferenciado de projetos esportivos de caráter social

  Fundamento

  Artigo 29 da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015

  O que isso significa: OSC — dispensa de chamamento público em emergência/calamidade.

  Órgão

  Secretaria de Estado de Esportes e Lazer

  Fornecedor

  Fundação Espirito Santense de Tecnologia - FEST

  Valor publicado

  R$ 751.874,70

  Abrir PDF na página 4 →
• Publicação correlataEdição 26263 · 29/06/2024pág. 72024-SCCZ6

  .248.939/0001-26                                                                          Justifica-se a inexigibilidade de chamamento público,
                                                                                                    tendo em vista o que consta na instrução do processo
  Trata-se de pretensa formalização de Termo                                                        E-Docs 2024-SCCZ6, bem como a demonstração de
  de Fomento, nos termos do artigo 31 da Lei nº                                                     que a Fundação é a única entidade detentora de
  13.019/2014, a ser pactuado entre a Secretaria de                                                 EXCLUSIVIDADE para Apoio da Universidade Federal
  Estado de Esportes e Lazer - SESPORT e a Federação

  Abrir PDF na página 7 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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