Empenho

2024NE00607

Ano 2024

Pago

R$ 27.213,00

Empenhado

R$ 31.613,00

Liquidado

R$ 27.213,00

Pago

R$ 27.213,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00607 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

NURSE CARE SOLUÇOES EM SAUDE LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 33.035.315/0001-23
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
Processo:: 2024-CN6J7

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾

✓ 2024-CN6J7

Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26240 · 28/05/2024pág. 402024-CN6J7
Objeto
Aquisição de Tratamento Multidisciplinar
Órgão
SESa/SRSCI
Fornecedor
NURSE CARE SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA
Abrir PDF na página 40 →

Publicação correlataDecisão judicialEdição 26223 · 03/05/2024pág. 1352024-CN6J7

ento a Decisão Judicial nº (0000988-
es.gov.br ou tel. (27) 3347-5749 de 9h às 18h.                                                       50.2022.8.08.0002), em favor do paciente
                                                                                                     Y.V.C.B.
Em 02 de maio de 2024                                                                                PROCESSO: 2024-CN6J7
PAULO CÉSAR PEREIRA ROCHA                                                                            ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0012
Pregoeiro CPL/SESA
                       Protocolo 1313416                                                             O referido lote foi devidamente adjudicado e

    Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SAN

Abrir PDF na página 135 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br