2024NE03424

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

###.842.577-##

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024024140121

Histórico:

Depósito Judicial, conforme Petição Inicial da PGE (#48), Processo nº 5035902-82.2024.8.08.0035 (#49) e autorização (#56) para Desapropriação em desfavor de FLAVIO AUGUSTO PIZZOL, cujo imóvel será objeto de desapropriação em razão da implantação de 4 (quatro) acessos na Rodovia ES-165 - BR-262 ? Afonso Cláudio: Acesso ao Vale do Sereno, acesso ao Sítio Fim da Picada e Acesso a Igreja Católica (Comunidade Barcelos) e Entr. ES-164 ? Entr. ES165 (A), km 94,4, no município de Domingos Martins/ES, de competência da SR-I, CONTRATO Nº 027/2023. Parecer Técnico CAI DER nº 0142/2024, Cadastro nº 01, Processo e-docs nº 2024-ZS2BP.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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