Empenho
2024NE00842
Ano 2024
Pago
R$ 64.875,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00842 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
O que isso significa: emergência ou calamidade pública (saúde, urgência iminente).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
EMPENHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM PROFISSIONAIS HABILITADOS NO MÉTODO ABA COM PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA E MUSICOTERAPIA, PROC. JUDICIAL Nº 0002130- 04.2018.8.08.0011, 5005710-78.2023.8.08.0011, 5008480-78.2022.8.08.0011, 0010388-66.2019.8.08.0011, PACIENTE: A.P.F., CONF. MAPA DE APURAÇÃO PEÇA#129 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#142.
Quem recebeu
NURSE CARE SOLUÇOES EM SAUDE LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 33.035.315/0001-23
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso VIII
- Processo:
- 2024-Q5H0H
- Histórico:
- EMPENHO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COM PROFISSIONAIS HABILITADOS NO MÉTODO ABA COM PSICÓLOGO, FONOAUDIÓLOGO, TERAPIA OCUPACIONAL, PSICOPEDAGOGIA E MUSICOTERAPIA, PROC. JUDICIAL Nº 0002130- 04.2018.8.08.0011, 5005710-78.2023.8.08.0011, 5008480-78.2022.8.08.0011, 0010388-66.2019.8.08.0011, PACIENTE: A.P.F., CONF. MAPA DE APURAÇÃO PEÇA#129 E AUTORIZAÇÃO PEÇA#142.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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seado na ciência ABA, em atendimento a Decisão VALOR GLOBAL R$:15.928,00 Judicial nº 0002130-04.2018.8.08.0011, em favor LOTE 011 - DISPENSER PAPEL HIGIENICO do paciente A.P.F. VALOR GLOBAL R$:19.106,60 PROCESSO: 2024-Q5H0H ID TCEES Nº 2024.500E2000001.09.0020 EMPRESA: ESMERALDA COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA O referido lote foi devidamente adjudicado e CNPJ: 43.075.537/0001-23Abrir PDF na página 70 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br