Empenho
2023NE00929
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00929 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II da Lei 8666 de 21 de Junho de1993.
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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Aquisição de material gráfico para atender as ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/2023NF: 6292023-BP1MV
Quem recebeu
GRAFICA VITORIA LTDA ME
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 09.199.997/0001-25
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II da Lei 8666 de 21 de Junho de1993.
- Processo:
- 2023-BP1MV
- Histórico:
- Aquisição de material gráfico para atender as ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil/2023NF: 6292023-BP1MV
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Dispensa de licitaçãoEdição 26141 · 02/01/2024pág. 482023-BP1MV
- Objeto
- Aquisição de material gráfico
- Fundamento
Artigo 24, II da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
- Órgão
- Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social - SETADES
- Fornecedor
- GRÁFICA VITÓRIA LTDA
- Valor publicado
- R$ 13.284,50
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
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- 2024NE00060TJ-ES · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOR$ 3.829.530,62
- 2024NE00251TJ-ES · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOR$ 3.581.359,99
Onde se encaixa no orçamento
ASSISTÊNCIA SOCIAL › ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA › FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL › PROTEÇÃO SOCIAL › FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br