2024NE00496

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

460901

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA SEJUS/SEP Nº 047/2024 (Lei Federal nº 14.133 de 01/04/2021 e Lei nº7.210/84)

Processo:

2024-TMR63

Histórico:

EMPENHO, DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E SALÁRIO DOS REEDUCANDOS, NO MÊS DE DEZEMBRO/2024. CONVÊNIO Nº 047/2024, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA ? SEJUS, ÓRGÃO CONVENENTE, E A SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO ? SEP, ÓRGÃO CONVENIADO, QUE TEM POR OBJETIVO A ABSORÇÃO DE MÃO DE OBRA DE PRESOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, IMPLEMENTANDO AÇÕES VOLTADAS PARA A REINSERÇÃO SOCIAL DOS REEDUCANDOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM ATIVIDADES LABORATIVAS, VISANDO ESTIMULAR O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL DE TRABALHO EXISTENTE NAS UNIDADES PRISIONAIS, DE FORMA A ELIMINAR O PROBLEMA DA OCIOSIDADE, INCENTIVANDO A CAPACITAÇÃO DOS REEDUCANDOS, DE FORMA A TORNÁ-LOS PRODUTIVOS DURANTE O CUMPRIMENTO DAS PENAS. AUTORIZADO PELO ORDENADOR DE DESPESAS À PEÇA #31 2024-363G0X, ENTRANHADA NOS AUTOS DO PROCESSO E-DOCS 2024-TMR63.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO