Empenho
2023NE02494
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE02494 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II c/c Art, 13, VI, da Lei 8.666/93
O que isso significa: serviços técnicos especializados (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DE IRRF, referente aos serviços prestados com a Contratação dos treinamentos Kanban System Design (KSD) e Kanban Systems Improvement (KSI) - Prodest 2023, conforme Nota fiscal n. 23259.
Quem recebeu
KNOWLEDGE21 TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 18.662.001/0001-67
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso II c/c Art, 13, VI, da Lei 8.666/93
- Processo:
- 2023-RJD61
- Histórico:
- PAGAMENTO DE IRRF, referente aos serviços prestados com a Contratação dos treinamentos Kanban System Design (KSD) e Kanban Systems Improvement (KSI) - Prodest 2023, conforme Nota fiscal n. 23259.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26168 · 08/02/2024pág. 382023-RJD61
- Objeto
- Contratação dos treinamentos Kanban System Design (KSD) e Kanban Systems Improvement (KSI)
- Fundamento
Art. 25, II c/c Art. 13, VI da Lei 8666/93
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- ESESP
- Fornecedor
- KNOWLEDGE21
- Valor publicado
- R$ 27.795,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
ADMINISTRAÇÃO › FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS › GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS › PPA DE RAP - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS › ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br