Empenho

2024NE01497

Ano 2024

Pago

R$ 19.100,00

Empenhado

R$ 38.200,00

Liquidado

R$ 19.100,00

Pago

R$ 19.100,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01497 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
1 publicação
PNCP✓
Portal Federal de Contratações
amparoLegal estruturado disponível
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

O que isso significa: dispensa de licitação (Nova Lei de Licitações) — o estado contratou sem fazer concorrência. O Art. 75 lista as hipóteses permitidas: valor pequeno (até ~R$ 60 mil), emergência, calamidade, fornecimento exclusivo, alimentação escolar, entre outras. O órgão NÃO informou qual hipótese específica aplicou.

🔗 Fonte oficial federal (PNCP): Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fundamento verificado pela fonte: PNCP federal — amparoLegal estruturado

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Quem recebeu

VICENTE COSTA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA

Ver perfil →

CPF/CNPJ:: 26.082.710/0001-00
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 14.133/2021 - Art. 75 - Inciso
Processo:: 2024-RC9D1

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2024-RC9D1

Publicação correlataEdição 26322 · 19/09/2024pág. 222024-RC9D1

Colatina, 19 de setembro de 2024.
Contratante: SESA/HMSA                                                                                            ALMIRO SCHIMIDT
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Processo: 2024-RC9D1                                                                                                             Protocolo 1403056
AFM: 857/2024 - Dispensa Eletrônica.
Contratada: VICENTE COSTA PRODUTOS MEDICOS                                                                         RESUMO DA AUTORIZAÇÃO DE
HOSPITALARES LTDA ME

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br