Pular para o conteúdo
Governo do Estado do Espírito Santo

Portal da Transparência Inteligente

Auditoria cidadã automatizada · TRL 6

Menu
← Voltar para busca

Empenho

2024NE00136

Ano 2024

Pago

R$ 14.100,00

Empenhado
R$ 14.100,00
Liquidado
R$ 14.100,00
Pago
R$ 14.100,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

  1. SIGEFES✓

    Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)

    Documento 2024NE00136 · Ano 2024

  2. DOM-ES✓

    Diário Oficial do ES

    2 publicaçãoões

  3. PNCP·

    Portal Federal de Contratações

    Sem registro cruzado

  4. Sanções·

    CEIS · CNEP · TCE Inidôneos

    Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

Ver descrição completa da contratação ▾

PAG. DA NF 411 (PEÇA #231) REFERENTE FISIOTERAPIA MOTORA INTENSIVA, COM METODOLOGIA THEREASUIT COM BOBATH, PROC. JUDICIAL N° 0013988-95.2019.8.08.0011, PACIENTE: G.D.N., CONFORME ATESTE (PEÇA #242), SOLICITAÇÃO (PEÇA #244) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA #245).

Quem recebeu

CENTRO INTENSIVO DE TERAPIA DE VITÓRIA LTDA ME

Ver perfil →
CPF/CNPJ:
21.760.220/0001-93
Modalidade:
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:
2023-H74GH
Histórico:
PAG. DA NF 411 (PEÇA #231) REFERENTE FISIOTERAPIA MOTORA INTENSIVA, COM METODOLOGIA THEREASUIT COM BOBATH, PROC. JUDICIAL N° 0013988-95.2019.8.08.0011, PACIENTE: G.D.N., CONFORME ATESTE (PEÇA #242), SOLICITAÇÃO (PEÇA #244) E AUTORIZAÇÃO (PEÇA #245).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

Ver lista completa de processos ▾
✓ 2023-H74GH
  • Publicação correlataEdição 26007 · 19/06/2023pág. 172023-H74GH
    JULIANO MOSA MACAO
CONTRATO: Nº 0055/2023                                                                            Gerente de Vigilância em Saúde
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE                                                                                      Protocolo 1108104
SAÚDE DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-SRSCI
Processo Nº: 2023-H74GH-SRSCI                                                                                 CADASTRO DE ESTABELECIMENTO
Forma de Contratação: TERMO DE REFERÊNCIA
Nº089/2023-FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso                                                      O NÚCLEO ESPECIAL DE VIGILÂNCIA
IV da Lei 8.666/93                                                                                SANITÁRIA - NEV
    Abrir PDF na página 17 →
  • Publicação correlataDecisão judicialEdição 25972 · 25/04/2023pág. 732023-H74GH
    Protocolo 1072198
em atendimento à Decisão Judicial nº 0013988-
95.2019.8.08.0011, pac. G.D.N.                                                                          RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)                                                                           Nº 005/2023
PROCESSO: 2023-H74GH                                                                                             PROCESSO: 2022-4C38L
LOTE: ÚNICO                                                                                                         PREGÃO: 004/2023
ID TCEES Nº 2023.500E2000001.09.0038                                                                  TCE/CidadES: Nº2023.500E2000002.02.0001
    Abrir PDF na página 73 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)

  • 2024NE01494FES · MARANO E PIMENTEL SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
    R$ 397.973,33
  • 2024NE02348FES · S & S MEDICAL LTDA ME
    R$ 378.000,00
  • 2024NE00078FES · CENTRO INTENSIVO DE TERAPIA DE VITÓRIA LTDA ME
    R$ 368.000,00
  • 2024NE00765FES · MARANO E PIMENTEL SERVIÇOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA
    R$ 322.919,00
  • 2024NE00276FES · SAID CARE SERVICO DE ASSISTENCIA INTEGRADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA-ME
    R$ 317.629,25

Onde se encaixa no orçamento

SAÚDE › ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL › SAÚDE CIDADÃ › MANUTENÇÃO DOS NÚCLEOS REGIONAIS DE ESPECIALIDADES › SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO ITAPEMIRIM

Categoria fina: MANDADOS JUDICIAIS NA ÁREA DA SAÚDE - SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAS

Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br