2024NE09480

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

13.571.334/0001-67

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2023007177205

Histórico:

REPASSE DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE, OBJETIVANDO TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS REFERENTES A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DE QUE TRATA AS PORTARIAS GM/MS Nº 4631, DE 27.06.2024 (FEDERAL - PISO DA ENFERMAGEM) - DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS REFERENTES A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME AS DISPOSIÇÕES DO TÍTULO IX-A DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS NO ÂMBITO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE, NO QUE TANGE AO CNES N° 2448025, TENDO EM VISTA A GESTÃO DUPLA - DE ACORDO COM PORTARIA Nº 096-R/2024, DE 05.06.2024, PEÇAS #159/161 - CONFORME AUTORIZAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PEÇA #155.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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SAÚDE › ADMINISTRAÇÃO GERAL › SAÚDE CIDADÃ › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

Categoria fina: TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO - CONTRIBUIÇÕES - FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE