Empenho
2024NE00171
Ano 2024
Pago
R$ 220.000,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00171 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 74, I
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
⚠️ Fundamento incompleto: Fundamento legal extraído por regex em texto livre — pode estar parcial. Confira a publicação oficial (DOM-ES / PNCP) antes de citar como definitivo.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?CIRCUITO LIQUIDA SERRA ? EDIÇÃO LIQUIDA NOVA ALMEIDA?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 18 A 21 DE ABRIL DE 2024, NA PRAÇA DOS PESCADORES, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, NOVA ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE SERRA-ES, EM FAVOR DA EMPRESA PERFIL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #143, RATIFICADO E AUTORIZADO AS PEÇAS #145 DO PROCESSO DE Nº 2024-68R97. (2024NR00174 ? R$220.000,00 ? INOVA MERCADO).
Quem recebeu
EMPRESA PERFIL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 00.669.794/0001-80
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024-68R97
- Histórico:
- NOTA DE EMPENHO GLOBAL PARA COBRIR DESPESAS COM CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTANDE COM ESPAÇO PERSONALIZADO E EXCLUSIVO NO EVENTO ?CIRCUITO LIQUIDA SERRA ? EDIÇÃO LIQUIDA NOVA ALMEIDA?, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL E DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR, A SER REALIZADO NOS DIAS 18 A 21 DE ABRIL DE 2024, NA PRAÇA DOS PESCADORES, LOCALIZADO NA RUA PROJETADA, NOVA ALMEIDA, NO MUNICÍPIO DE SERRA-ES, EM FAVOR DA EMPRESA PERFIL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CONFORME SOLICITADO AS PEÇAS #143, RATIFICADO E AUTORIZADO AS PEÇAS #145 DO PROCESSO DE Nº 2024-68R97. (2024NR00174 ? R$220.000,00 ? INOVA MERCADO).
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Publicação correlataEdição 26214 · 19/04/2024pág. 632024-68R97
62 - Inova Mercado, RESUMO DE CONTRATO Nº. Natureza de Despesa 3.3.90.39 - Fonte: 1500. 2024.000028.49203.01 Base legal: Artigo 74, I da Lei N°14.133/2021. CONTRATANTE: Agência de Desenvolvimento Processo: ADERES 2024-68R97 das Micro e Pequenas Empresas e do ID CidadES/TCE N.º Empreendedorismo - ADERES. 2024.500E0100029.10.0096. CONTRATADA: Serviço De Apoio As Micro E
Abrir PDF na página 63 → - Publicação correlataEdição 26213 · 18/04/2024pág. 742024-68R97
ID CidadES/TCE n.º comunicar que, superados os motivos de Ordem 2024.500E0100029.10.0096. Técnica, estamos reiniciando o procedimento Processo nº. 2024-68R97 referente à Licitação CESAN acima referenciada, A Agência de Desenvolvimento das Micro e através do site www.licitacoes-e.com.br. Pequenas Empresas e do Empreendedorismo Abertura: dia 14/05/2024 às 09:Abrir PDF na página 74 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br