Empenho
2024NE00217
Ano 2024
Pago
R$ 1.494,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00217 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
6 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 25, caput da Lei 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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DESPESA COM ASSINATURA ANUAL DO JORNAL A GAZETA, PARA ATENDER DEMANDAS DO GABINETE E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SESP
Quem recebeu
S/A A GAZETA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.133.619/0001-93
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso
- Processo:
- 2020-65PX6
- Histórico:
- DESPESA COM ASSINATURA ANUAL DO JORNAL A GAZETA, PARA ATENDER DEMANDAS DO GABINETE E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA SESP
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26195 · 21/03/2024pág. 262020-65PX6
- Objeto
- prorrogação de vigência do contrato
- Fundamento
Art. 25, caput da Lei 8.666/93
O que isso significa: inexigibilidade de licitação (Lei antiga 8.666/93) — fornecedor único.
- Órgão
- Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social - SESP
- Fornecedor
- S/A A GAZETA
- Publicação correlataEdição 25952 · 27/03/2023pág. 522020-65PX6
DE RESULTADO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA - EDITAL DE Nº CONTRATO Nº: 003/2020 03/2022, 07/06/2022, CONCURSO SOLDADO CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA MÚSICO (QPMP-M) SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SESP. O Comandante-Geral da PMES, no uso de suas PROCESSO Nº: 2020-65PX6 atribuições legais e regimentais, torna público o FORMA DE CONTRATAÇÃO: Inexigibilidade de Edital de Resultado da Avaliação Psicológica, ref. Licitação, art. 25, “caput” da Lei 8.666/93; ao Edital de Abertura Nº 03/2022 - 07/06/2022, CONTRATADA: S/A A GAZETA. Concurso Soldado Músico. A entrevista dAbrir PDF na página 52 → - Publicação correlataEdição 25510 · 16/06/2021pág. 212020-65PX6
Processo Nº: 67965130 dia posterior ao da publicação do do Departamento de Laboratórios Social Contratado: CSI - CENTRO DE respectivo instrumento no Diário Forenses, da Superintendência de Processo Nº: 2020-65PX6 SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA Oficial, na forma do parágrafo Polícia Técnico- Científica da Polícia - EPP Contratado: S/A A GAZETA único do art. 61 da Lei 8.666/19Abrir PDF na página 21 → - Publicação correlataEdição 25459 · 01/04/2021pág. 202020-65PX6
EGURANÇA PÚBLICA legais e regimentais, torna Posto de 1º Tenente do Quadro de E DEFESA SOCIAL - SESP. público o Edital de Eliminação de Oficiais Médicos (QOM), regulado Art. 1º Constituir a Secretaria PROCESSO Nº: 2020-65PX6 Candidato de Concurso Público, de pelo Edital de Abertura nº 06/2018, Executiva, composta pelos CONTRATADA: S/A A GAZETA. 01/04/2021, relativo ao candidato de 27/07/2018. O referido Edital servidores do quadro funcional CNPJ: 28.133.619/0001-Abrir PDF na página 20 → - Publicação correlataEdição 25196 · 24/03/2020pág. 252020-65PX6
/2002 e o artigo 24, alínea Nº 003/2020 Vitória, 23 de março de 2020. POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO h da Lei n° 2.482 de 24 de ESPÍRITO SANTO, no uso de dezembro de 1969; PROCESSO Nº: 2020-65PX6 JOSÉ DARCY SANTOS ARRUDA suas atribuições que lhe confere CONSIDERANDO o estado de CONTRATO Nº: 003/2020 Delegado Geral da Polícia Civil/ES o art. 29 da Lei Complementar pandemia mundial decorrente do REFERÊNCIA: InexigibilidadeAbrir PDF na página 25 → - Publicação correlataEdição 25149 · 14/01/2020pág. 362020-65PX6
4984 Processo nº: 2020-7VGV3. da Lei nº 8.666/93 e alterações Lote 20 R$ 8.875,68 Objeto: Fornecimento de água posteriores. Empresa: União Química ERRATA para atender ao NUROC/SESP. Processo nº: 2020-65PX6 Farmacêutica Nacional S/A O Hospital Estadual São José do Contratada: Companhia Espirito Objeto nº: Aquisição de assinatura Lote 15 R$ 44.298,63 Calçado - SESA torna público Santense de Saneamento - CESAN. anual de 02 (dois) Jornais A Empresa: Comercial Cirúrgica
Abrir PDF na página 36 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › POLICIAMENTO › ESTADO PRESENTE EM DEFESA DA VIDA › ATUAÇÃO INTEGRADA DAS UNIDADES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL › SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Categoria fina: ASSINATURAS E ANUALIDADES A APROPRIAR
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br