Empenho
2023NE00181
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE00181 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
6 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
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PAGAMENTO DE DESPESA COM FATURA/DUA Nº 4007010265 À PEÇA #262, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO QUE COMPREENDEM: CRIAÇÃO E HOSPEDAGEM DE SERVIDORES VIRTUAIS NA MODALIDADE COLOCATION, LINK DE INTERNET, SERVIÇO DE ATENDIMENTO TÉCNICO, CONSULTA TÉCNICA, UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DIO/ES, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME ATESTE À PEÇA #271 E AUTORIZAÇÃO À PEÇA #277.
Quem recebeu
INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 280203
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso XVI
- Processo:
- 2023-K44J9
- Histórico:
- PAGAMENTO DE DESPESA COM FATURA/DUA Nº 4007010265 À PEÇA #262, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO QUE COMPREENDEM: CRIAÇÃO E HOSPEDAGEM DE SERVIDORES VIRTUAIS NA MODALIDADE COLOCATION, LINK DE INTERNET, SERVIÇO DE ATENDIMENTO TÉCNICO, CONSULTA TÉCNICA, UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS GOVERNAMENTAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO DIO/ES, NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023, CONFORME ATESTE À PEÇA #271 E AUTORIZAÇÃO À PEÇA #277.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
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- Objeto
- Prestação de serviço como docente
- Fundamento
Art. 24, XVI da Lei nº 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- DIO/ES
- Fornecedor
- Pablo Silva Lira
- Valor publicado
- R$ 369,00
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ERRATA ORDEM DE SERVIÇO N.º 286 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 torna público que o Resumo do Contrato n.º 005/2023, Processo n.º 2023-K44J9, publicado no A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE DIO/ ES do dia 29/09/2023, sob o Protocolo n.º ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE 1177725 PESSOAS, no uso da delegação de competência atribuída pelo Art. 1°, inciso VI da Portaria nº 27-R,Abrir PDF na página 39 → - Publicação correlataEdição 26084 · 06/10/2023pág. 622023-K44J9
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- Fundamento
Artigo 24, inciso XVI da Lei 8.666/93
O que isso significa: dispensa de licitação (Lei antiga 8.666/93).
- Órgão
- Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos - SEGER
- Fornecedor
- INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
- Valor publicado
- R$ 20.000,00
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Categoria fina: TI: SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br