Empenho
2024NE00700
Ano 2024
Pago
R$ 1.511.010,68
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00700 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei 8.666/1993, Art. 25, II
O que isso significa: inexigibilidade pela Lei antiga (8.666/93, Art. 25). Permitido quando NÃO HAVIA como competir: I) fornecedor exclusivo · II) serviços técnicos de notória especialização · III) profissional do setor artístico consagrado. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
⚠️ Fundamento incompleto: Inciso DEDUZIDO por IA local (não é fonte oficial). Justificativa: O texto indica pagamento de obrigação judicial, sugerindo contratação de profissional com notório saber.. Confiança declarada: media. Para uso em peça de auditoria, confirmar via Ouvidoria SECONT ou processo administrativo original.
🤖 Dedução por IA local (qwen2.5:14b)
Justificativa: O texto indica pagamento de obrigação judicial, sugerindo contratação de profissional com notório saber.
Confiança declarada pelo modelo: media
Não é fonte oficial — confirmar via Ouvidoria SECONT antes de usar em peça de auditoria. Sinal estatístico para priorização.
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PAGAMENTO - REGISTRO DE LANÇAMENTO PARA ATENDER DESPESA COM OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-OPV, RELATIVO AOS PROCESSOS JUDICIAIS INSERIDOS NO EDOCS 2024-9FHLC - DEFERIMENTOS DE SETEMBRO 2024 - EXERCÍCIO CORRENTE - ALIMENTAR
Quem recebeu
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 27.476.100/0001-45
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 25 - Inciso
- Processo:
- 2024007655051
- Histórico:
- PAGAMENTO - REGISTRO DE LANÇAMENTO PARA ATENDER DESPESA COM OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR-OPV, RELATIVO AOS PROCESSOS JUDICIAIS INSERIDOS NO EDOCS 2024-9FHLC - DEFERIMENTOS DE SETEMBRO 2024 - EXERCÍCIO CORRENTE - ALIMENTAR
⚠ 1 alerta detectado
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- OPV - PESSOAL ATIVO CIVIL - RGPS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 1.511.010,68
- mediana es:
- 13.590,45
- mad:
- 2.624,91
- z mad:
- 384,77
- pct acima mediana:
- 11.018,2
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00756AG-SEFAZ · PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOR$ 1.770.637,66
- 2024NE00798AG-SEFAZ · PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOR$ 1.436.515,75
- 2024NE00825AG-SEFAZ · SINDIPOL - SINDICATO POLICIAIS CIVISR$ 865.245,29
- 2024NE00506AG-SEFAZ · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIAOR$ 61.718,83
- 2024NE01799IASES · PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOR$ 35.230,78
Onde se encaixa no orçamento
ENCARGOS ESPECIAIS › OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS › OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS › PPA DE RAP - PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS › ADMINISTRAÇÃO GERAL A CARGO DA SEFAZ
Categoria fina: OPV - PESSOAL ATIVO CIVIL - RGPS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br