Empenho
2024NE01245
Ano 2024
Pago
R$ 2.127.543,50
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE01245 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I
O que isso significa: fornecedor exclusivo (só essa empresa pode fornecer o item). O § 1º obriga o órgão a demonstrar a exclusividade com atestado, contrato, declaração do fabricante ou outro documento idôneo. Vedada preferência por marca..
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a inexigibilidade exige documentos comprobatórios específicos. Para Art. 74, Inciso I (fornecedor exclusivo), o § 1º exige atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou documento idôneo equivalente. A lei VEDA preferência por marca sem justificativa técnica.
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
Pagamento da Nota Fiscal 202400000058565 (peça#135), em favor SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, CNPJ 05.305.785/0005-58, referente às despesas com serviços de hospedagem, alimentação e locação de espaço físico para a Etapa Final Estadual dos Jogos Escolares do Espírito Santo ? JEES 2024.
Quem recebeu
SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC/DR-ES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 05.305.785/0001-24
- Modalidade:
- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 14.133/2021 - Art. 74 - Inciso I
- Processo:
- 2024-XW51S
- Histórico:
- Pagamento da Nota Fiscal 202400000058565 (peça#135), em favor SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC, CNPJ 05.305.785/0005-58, referente às despesas com serviços de hospedagem, alimentação e locação de espaço físico para a Etapa Final Estadual dos Jogos Escolares do Espírito Santo ? JEES 2024.
⚠ 2 alertas detectados
- CríticoFornecedor único (sem competição)
- fonte:
- fato_empenho × dim_modalidade (SIGEFES, modalidade risco_base=2)
- calculo:
- SUM(valor_pago) onde modalidade ∈ {Dispensa, Inexigibilidade}
- ano:
- 2.024
- total:
- 2.519.991,5
- n empenhos:
- 2
- disclaimer:
- Compras por dispensa/inexigibilidade não passam por processo competitivo. Apenas excepcionalmente são justificáveis.
- CríticoSobrepreço
- fonte:
- Cálculo derivado de fato_empenho (SIGEFES)
- calculo:
- z-MAD por (SubelementoDespesa, Ano)
- subelemento:
- HOSPEDAGENS
- ano:
- 2.024
- valor pago:
- 2.127.543,5
- mediana es:
- 1.971
- mad:
- 971,05
- z mad:
- 1.476,42
- pct acima mediana:
- 107.842,3
- disclaimer:
- Este sinal estatístico não constitui acusação. Indica que o valor está atipicamente acima da mediana de compras similares no ES.
Estes são sinais estatísticos, não acusações. Verifique a fonte oficial antes de tirar conclusões. Metodologia →
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26289 · 05/08/2024pág. 472024-XW51S
- Objeto
- serviços de hospedagem, alimentação e locação de espaços físicos
- Fundamento
Art. 74, inciso I da Lei nº. 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT
- Fornecedor
- Serviço Social do Comércio - SESC AR-ES
- Valor publicado
- R$ 2.519.991,50
- Inexigibilidade de licitaçãoEdição 26288 · 02/08/2024pág. 602024-XW51S
- Objeto
- Contratação de serviços de hospedagem, alimentação e locação de espaços físicos
- Fundamento
Art. 74, Inciso I, Lei Federal nº. 14.133/2021
Dispositivo legal não traduzido automaticamente — consulte o glossário ou a lei citada.
- Órgão
- Secretaria de Estado de Esportes e Lazer - SESPORT
- Fornecedor
- Serviço Social do Comércio - SESC
- Valor publicado
- R$ 2.519.991,50
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE01246SESPORT · SERVICO SOCIAL DO COMERCIO -SESC/DR-ESR$ 392.448,00
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Onde se encaixa no orçamento
DESPORTO E LAZER › DESPORTO COMUNITÁRIO › DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA › PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE EDUCACIONAL, COMUNITÁRIO E LAZER › SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E LAZER
Categoria fina: HOSPEDAGENS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br