Empenho
2024NE05919
Ano 2024
Pago
R$ 13.548,11
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE05919 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
4 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso X
O que isso significa: dispensa de licitação pela Lei antiga (8.666/93, Art. 24). O Art. 24 lista 33 hipóteses específicas: obras pequenas, emergência, calamidade, fornecedor exclusivo de outra esfera de governo, entre outras. ⚠ O órgão NÃO informou qual hipótese aplicou neste caso.
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
DESPESA COM CT 32/2021 REF. A DIFERENÇA DE REAJUSTE DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PAV DE RIO BANANAL , AUTORIZAÇÃO A PEÇA #146 - MÊS DE JANEIRO A JUNHO DE 2024.PROC.EDOCS 2023-X1DJ2
Quem recebeu
ROMILDO PEDRONI
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- ###.799.027-##
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso X
- Processo:
- 2024-TT0JH
- Histórico:
- DESPESA COM CT 32/2021 REF. A DIFERENÇA DE REAJUSTE DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PAV DE RIO BANANAL , AUTORIZAÇÃO A PEÇA #146 - MÊS DE JANEIRO A JUNHO DE 2024.PROC.EDOCS 2023-X1DJ2
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Publicação correlataEdição 26444 · 19/03/2025pág. 552024-TT0JH
redes de ensino do Estado do Espírito Santo. por meio do protocolo nº 1512874. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no Onde se lê: uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei PROCESSO: 2024-TT0JH nº 3.043/1975, e considerando: Leia-se: PROCESSO: 2024-S2BWM - a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (DOU de 23/12/1996), que estabeAbrir PDF na página 55 → - Publicação correlataContrato diretoEdição 26442 · 17/03/2025pág. 352024-TT0JH
Givaldo Vieira da Silva a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Diretor Geral - Detran/ES. nº 005/2020 pelo prazo de 60 (sessenta) meses, Protocolo 1512789 PROCESSO: 2024-TT0JH ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº 043/2024. OBJETO: acréscimo no valor de R$ 26.632,80 (vinte e seis mil e seiscentos e trinta e dois e oitenta centavos) ao montante de recursos orçamentários descentralizados por meio do Termo de Cooperação Nº 043/2024, tendo em vista o orçamento para as duas turmas referentes ao ano de 2025. Vitóri
Abrir PDF na página 35 → - Publicação correlataEdição 26271 · 10/07/2024pág. 322024-TT0JH
Permanente, na SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, na SUBGERÊNCIA DE COMPRAS, Onde se lê: nos termos do art. 34 e do inciso II do art. 35 da PROCESSO: 2024-TT0JH Lei Complementar nº 46, publicada no DOES de Leia-se: 31/01/1994. PROCESSO: 2024-S2BWM Vitória, 09 de julho de 2024. Vitória/ES, 08Abrir PDF na página 32 → - Publicação correlataEdição 26269 · 08/07/2024pág. 542024-TT0JH
mplementar N.º 226/02, Pessoas - DETRAN/ES* publicada em 18/01/02. RESOLVE: *Delegação de competência: IS N nº 113/2020 NOMEAR, de acordo com o Art. 12, II, da Lei Protocolo 1357352 PROCESSO: 2024-TT0JH ESPÉCIE: Termo de Cooperação para Descentralização de Crédito Orçamentário nº 043/2024. OBJETO: Contratação de serviços especializados para ministrar o curso HUMANIZAÇÃO NO TRÂNSITO. PERÍODO DE EXECUÇÃO: Para a implementação do projeto, durante o ano de 2024 e 2025 o programa de Humanização no Trânsito oferecerá 30 vagas, em três turmas para os encaminhados pela Vara de Execuções Penais e Medidas
Abrir PDF na página 54 →
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00130TJ-ES · MAXXI III 145 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAR$ 3.391.349,50
- 2024NE00292CBMES · E S CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAR$ 3.391.240,49
- 2024NE00039PGE · PETROVIX INCORP. E LOCACOES IMOBIL. LTDA-MER$ 2.767.763,13
- 2024NE00095TJ-ES · SISTERMI IMOBILIARIA LTDAR$ 2.375.608,16
- 2024NE03148FES · ENGEPLAZA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDAR$ 1.924.682,72
Onde se encaixa no orçamento
SEGURANÇA PÚBLICA › ADMINISTRAÇÃO GERAL › FORÇA PELA VIDA › PPA DE RAP - ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE › DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Categoria fina: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br