2023NE00047

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

00.394.460/0058-87

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2022-DZMF3

Histórico:

DESPESA COM A CONTRIBUIÇÃO DO PIS/PASEP REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023, QUE TEM POR BASE DE CÁLCULO O PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) SOBRE O VALOR DAS RECEITAS CORRENTES ARRECADAS, PREVISTO EM LEGISLAÇÃO, A SER PAGO POR MEIO DE DARF MENSALMENTE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL.Pagamento referente a contribuição do PASEP sobre as receitas arrecadas no mês de dezembro de 2023 (UG 460202 e UG 460904).

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Categoria fina: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP