2024NE00798

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

14.355.640/0001-29

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2023-753XT

Histórico:

PAGAMENTO DA 2ª PARCELA QUADRIMESTRAL (MAIO, JUNHO, JULHO E AGOSTO), DO MUNICÍPIO, REPASSE DE RECURSOS FUNDO A FUNDO DO FES AO FMS DE ATILIO VIVACQUA - PARA IMPLANTAÇÃO DO SERDIA, TIPO I, NA INSTITUIÇÃO ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, DO MUNICÍPIO.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26133 · 20/12/2023pág. 722023-753XT

  e (FMS) de Atílio Vivacqua-ES, para implantação do SERDIA, tipo I, na
  instituição Associação Pestalozzi de Atílio Vivacqua, do município.
  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 98, inciso II, da
  Constituição do Estado do Espírito Santo e o artigo 46, alínea “o”, da Lei nº 3.043, de 31 de dezembro de
  1975; tendo em vista o que consta do processo E-Docs nº 2023-753XT, e,
  
  CONSIDERANDO
  - A Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
  (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
  - A Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção
  dos Direitos da Pessoa com TEA; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
  - A Port

  Abrir PDF na página 72 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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