Empenho
2023NE01616
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE01616 · Ano 2024
- DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
2 publicaçãoões
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Art. 24, Inciso XIII, da Lei 8666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
Fundamento verificado pela fonte: Diário Oficial do ES — extraído por IA
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO PARA CONTRAÇÃO DO SENAI PARA EXECUÇÃO DE CURSOS NA ÀREA DE PLASTICOS. REF: NF 2899.
Quem recebeu
CENTRO DE EDUCACAO PROFISSIONAL JONES SANTOS NEVES
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 03.810.810/0004-44
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso
- Processo:
- 2023-T2B6R
- Histórico:
- PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO PARA CONTRAÇÃO DO SENAI PARA EXECUÇÃO DE CURSOS NA ÀREA DE PLASTICOS. REF: NF 2899.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
- Extrato de contrato/termoContrato diretoEdição 26117 · 28/11/2023pág. 662023-T2B6R
- Fundamento
Art. 24, Inciso XIII, da Lei 8666/93
O que isso significa: instituição de ensino/pesquisa ou desenvolvimento institucional.
- Órgão
- SECTI
- Fornecedor
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
- Valor publicado
- R$ 924.827,76
- Publicação correlataEdição 26113 · 22/11/2023pág. 1642023-T2B6R
Vitória (ES), quarta-feira, 22 de Novembro de 2023. AGROSHOW DO CAPARAÓ inciso XIII, da Lei nº 8.666/93: CAPIXABA”, no período de 23 a 26 de novembro Processo nº: 2023-T2B6R; de 2023, no Parque de Exposições de Muniz Objeto: Realização de cursos de qualificação Freire/ES. Valor Total: profissional na Trilha de Polímeros. R$536.000,00(quinhentos e trinta e seis mil Contratada: Serviço Na
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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
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Onde se encaixa no orçamento
CIÊNCIA E TECNOLOGIA › EMPREGABILIDADE › QUALIFICAR ES › QUALIFICAÇÃO DO CIDADÃO PARA O MUNDO DO TRABALHO › SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Categoria fina: SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br