2024NE03117

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

14.877.890/0001-29

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2023-KJHF9

Histórico:

PAGAMENTO DE REPASSE DE RECURSOS FUNDO A FUNDO DO FES PARA O FMS DE AGUIA BRANCA - PARA CUSTEIO DO SERDIA TIPO I, NA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, NO MESMO MUNICÍPIO - CONFORME PORTARIA Nº 118-R, DE 14.11.2023, CI Nº 23/2024/SESA/GEPORAS/NEAE.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26110 · 17/11/2023pág. 282023-KJHF9

  Municipal de Saúde (FMS) de Águia Branca - ES, para implantação do SERDIA, tipo I, na Associação
  Pestalozzi do município.
  
  O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 46, alínea “o”
  da Lei Nº 3043, de 31 de dezembro de 1975; o inciso II do Artigo 9º da Lei Federal nº 8080, de 19 de setembro
  de 1990; e, tendo em vista o que consta do processo E-Docs nº 2023-KJHF9, e,
  
  CONSIDERANDO
  
  a Portaria GM/MS nº 793, de 24 de abril de 2012, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD)
  no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
  
  a Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012, (Lei Berenice Piana), que institui a Política Nacional de Proteção dos
  Direitos da Pessoa com TEA; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
  
  a Portari

  Abrir PDF na página 28 →

Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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