2024NE00144

Quem recebeu

CPF/CNPJ:

54.715.094/0001-04

Modalidade:

NÃO APLICÁVEL - DEMAIS CASOS

Embasamento legal:

Despesa em que não se aplica a realização de procedimento licitatório

Processo:

2024-TQW8F

Histórico:

Para cobrir a despesa com Constituição de Capital, aporte inicial, para viabilizar o funcionamento da Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública, criada pela Lei Complementar n° 1.072/2023 e em atendimento ao OFÍCIO Nº 001/2024 DIGER da Fundação Carmélia (peça #85), bem como Autorização da Superintendente da SECOM à peça #77.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

• Publicação correlataEdição 26331 · 02/10/2024pág. 192024-TQW8F

  S, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024
  
  Abre à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 para o fim que
  especifica.
  
  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91,
  inciso III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida no art. 6º, inciso II da Lei nº
  12.024, de 26 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Nº 2024-TQW8F;
  
  DECRETA:
  
  Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco
  milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo I.
  Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes do excesso de
  arrecadação, conforme Anexo II.
  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  
  Palácio Anchieta, em

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• Publicação correlataEdição 26217 · 24/04/2024pág. 292024-TQW8F

  bre à Governadoria do Estado o Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 para o fim que especifica.
  
  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso
  III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.867, de 19 de julho de 2023,
  na Lei Complementar nº 12.072, de 21 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Nº 2024-TQW8F;
  
  DECRETA:
  
  Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de
  reais), para atender a programação constante do Anexo I.
  Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de anulação parcial
  de dotação orçamentária, indicada no Anexo II.
  Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
  
  Pal

  Abrir PDF na página 29 →
• Publicação correlataEdição 26217 · 24/04/2024pág. 302024-TQW8F

  special no valor de R$ 3.000.000,00, no Orçamento de Investimento, em favor da Governadoria
  do Estado.
  
  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 91, inciso
  III da Constituição Estadual, e tendo em vista a autorização contida na Lei nº 11.867, de 19 de julho de 2023,
  na Lei Complementar nº 12.072, de 21 de dezembro de 2023, e o que consta do Processo Nº 2024-TQW8F;
  
  DECRETA:
  
  Art. 1º Fica aberto à Governadoria do Estado o Crédito Especial, no Orçamento de Investimento, no valor de
  R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para atender a programação constante do Anexo I.
  Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no Artigo 1º serão provenientes de recursos oriundos
  de aumentos de capital realizados pelo Estado.
  Art. 3º Este Decreto entra em vigor

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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