Empenho

2024NE00244

Ano 2024

Pago

R$ 10.800,00

Empenhado

R$ 10.800,00

Liquidado

R$ 10.800,00

Pago

R$ 10.800,00

🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)

Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.

SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2024NE00244 · Ano 2024
DOM-ES✓
Diário Oficial do ES
3 publicaçãoões
PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente

⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO

Fonte oficial: SIGEFES

Este empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:

Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV

O que isso significa: emergência ou calamidade pública (Lei antiga).

Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)

📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)

Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).

🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.

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EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL Nº 5007341-97.2023.8.08.0030 - AUTORIZAÇÃO #111.

Quem recebeu

INSTITUTO KILZY CANI ODONTOLOGIA EM ALTA PERFORMANCE

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CPF/CNPJ:: 41.920.781/0001-10
Modalidade:: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Embasamento legal:: Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso IV
Processo:: 2023-G7K35
Histórico:: EMPENHO DA DESPESA PARA ATENDER MANDADO JUDICIAL Nº 5007341-97.2023.8.08.0030 - AUTORIZAÇÃO #111.

📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES

1 processo administrativo vinculado a este empenho · 1 com publicação encontrada no DOM-ES.

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✓ 2023-G7K35

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/2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00101/2023                                                                     LOTE: 01
Órgão/ Entidade: SRSC - Superintendência                                                            OBJETO: LOSARTANA POTASSICA 50MG;
Regional de Saúde de Colatina                                                                       VALOR GLOBAL DO LOTE: R$ 4.922.563,68.
Processo nº 2023-G7K35                                                                              VIGÊNCIA: 27/09/2023 a 26/09/2024
Objeto Aquisição tratamento de reabilitação oral                                                    A íntegra da Ata de Registro de Preços, com a
através de instalação de uma prótese total superior,                                                discriminação dos valores unitários, está

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o-de-fornecedores
Contato: uijm.licitacao@saude.es.gov.br ou pelo tel.                                                 Órgão/Entidade: SESA/Superintendência Regional
(28) 3558-2611                                                                                       de Saúde de Colatina/NREC
                                                                                                     PROC. 2023-G7K35
                 Elaine Cristina Esquiavo Lengruber                                                  ID CidadES /TCE-ES:2023.500E2000003.01.0073
                          Pregoeira - UIJM                                                           Objeto: Aquisição tratamento de reabilitação oral
                                        Protocolo 1165091                                            at

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Publicação correlataEdição 26054 · 23/08/2023pág. 562023-G7K35

R$69.000,00 (sessenta e                                                       Órgão/Entidade: SESA/Superintendência Regional
nove mil reais).                                                                                     de Saúde de Colatina/NREC
Acolhimento de Propostas: 23/08/2023 às
10h00min - 05/09/2023 às 10h00min.                                                                   PROC. 2023-G7K35
Abertura de propostas: 05/09/2023 às 10h30min.
Abertura da sessão pública: 05/09/2023 às                                                            ID               CidadES                                                            /
11h00min.                                                                                            TCE-ES:2023.500E2000003.01.0064
O certame será realizado por mei

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Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.

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Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br