Empenho
2023NE02070
Ano 2024
Pago
R$ 0,00
🔗 Trilha de evidência (4 fontes cruzadas)
Cada empenho é validado contra múltiplas fontes oficiais. Selo verde = encontrado; cinza = não localizado.
- SIGEFES✓
Tesouro Estadual (SEFAZ-ES)
Documento 2023NE02070 · Ano 2024
- DOM-ES·
Diário Oficial do ES
Sem publicação localizada
- PNCP·
Portal Federal de Contratações
Sem registro cruzado
- Sanções·
CEIS · CNEP · TCE Inidôneos
Fornecedor sem sanção vigente
⚠️ Compra sem licitação — DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fonte oficial: SIGEFESEste empenho foi feito sem concorrência entre empresas. A lei só permite isso em hipóteses específicas. O agente público deve indicar qual hipótese se aplicou:
Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
O que isso significa: compras de pequeno valor (Lei antiga).
Fundamento verificado pela fonte: SIGEFES (oficial estadual)
📎 Documentos do processo administrativo (verificáveis aqui)
Pela Lei 14.133/2021, a dispensa exige documentos comprobatórios específicos. Para dispensa, são exigidos Estudo Técnico Preliminar (art. 18), pesquisa de preços, justificativa da escolha e aviso publicado com fundamento legal específico (art. 72, V).
🔍 Documentos não localizados nas fontes federais (PNCP). Estamos trabalhando para mapear mais fontes. Se você identificou indício concreto de irregularidade nesta contratação, pode reportar à Denúncia Cidadã do TCE-ES.
Ver descrição completa da contratação ▾
DESPESA COM PAGAMENTO DE RETENÇÃO DE IRRF, REFERENTE ACONTRATO MP Nº 054/2023, S/A A GAZETA, EM RESTOS A PAGAR, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES EM JORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA IMPRESSA OU DIGITAL, CONFORME MEMORANDO 1507407, NOTAS FISCAIS Nº 2290, 2410 E 3359, DOC'S SEI 1513894, 1515487 E 1515661, DESPACHO SCOT 1516442 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.2100.0009666/2024-48.
Quem recebeu
S/A A GAZETA
Ver perfil →- CPF/CNPJ:
- 28.133.619/0001-93
- Modalidade:
- DISPENSA DE LICITAÇÃO
- Embasamento legal:
- Lei nº 8.666/1993 - Art. 24 - Inciso II.
- Processo:
- 0006701202381
- Histórico:
- DESPESA COM PAGAMENTO DE RETENÇÃO DE IRRF, REFERENTE ACONTRATO MP Nº 054/2023, S/A A GAZETA, EM RESTOS A PAGAR, CUJO OBJETO É PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÕES EM JORNAL LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NA FORMA IMPRESSA OU DIGITAL, CONFORME MEMORANDO 1507407, NOTAS FISCAIS Nº 2290, 2410 E 3359, DOC'S SEI 1513894, 1515487 E 1515661, DESPACHO SCOT 1516442 E OUTROS DOCUMENTOS CONSTANTES NO PROCESSO 19.11.2100.0009666/2024-48.
📰 Processos administrativos & Diário Oficial ES
1 processo administrativo vinculado a este empenho · 0 com publicação encontrada no DOM-ES.
Ver lista completa de processos ▾
Fonte: ioes.dio.es.gov.br (Imprensa Oficial do ES). Cobertura cresce conforme o ETL processa novas edições.
Compras similares no ES (mesma categoria, mesmo ano)
- 2024NE00163FES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 653.658,21
- 2024NE00178IPAJM · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 306.986,84
- 2024NE00004SETADES · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 266.989,27
- 2024NE00041IEMA · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 238.069,06
- 2024NE00066SEMOBI · DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIALR$ 216.473,99
Onde se encaixa no orçamento
ESSENCIAL À JUSTIÇA › COMUNICAÇÃO SOCIAL › EXERCÍCIO DA FUNÇÃO CONSTITUCIONAL E DO CONTROLE SOCIAL › COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E REALIZAÇÃO DE EVENTOS › MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Categoria fina: SERVIÇOS DE PUBLICIDADE LEGAL
Fonte: transparencia.es.gov.br · Dataset SIGEFES via dados.es.gov.br